A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) lamenta que a sua proposta para liberalização total do comércio aos domingos e feriados, que foi debatida no dia 25 de Setembro no plenário da Assembleia da República, tenha sido adiada pelo Grupo Parlamentar do PS, que pediu mais estudos sobre o tema, de acordo com uma orientação do Governo Socialista.
Em comunicado, a APED avança que, com a manutenção da actual proibição de abertura à tarde, as grandes superfícies continuam impedidas de abrir portas durante um período de tempo que equivale a cerca de 30 dias. “Este impedimento, nos domingos e Feriados, para lojas com mais de 2.000 metros quadrados de área, em Portugal, condiciona o desenvolvimento da economia, do emprego e cria constrangimentos que são indesejados pelos consumidores. Esta falta de coragem política tem um custo para opaís de 2.500 milhões de euros, pelo crescimento do PIB que não é gerado”.
De acordo com um estudo da Roland Berger sobre o tema, divulgado em Maio deste ano, dois terços dos portugueses são a favor da liberalização dos horários das grandes superfícies, por conveniência e flexibilidade de opções para fazerem as suas compras. Um outro estudo da Universidade Católica confirma que 66 por cento dos consumidores apoima a liberalização completa, tendência que sai reforçada para 77 por cento entre os solteiros e sobe para os 80 por cento, entre a população com idades entre os 18 aos 34 anos.
A APED recorda que a abertura das lojas nas tardes de domingos e feriados iria contribuir com entre 8.000 a 8.300 novos empregos directos e indirectos em Portugal e que muitos destes novos postos de trabalho seriam para trabalhadores com vínculo profissional estável (71%), trabalhadores jovens (74%) e mulheres (69%). De acordo com as estimativas da Roland Berger, este acréscimo e emprego representaria uma injecção de 630 a 670 milhões de euros anuais e uma receita fiscal adicional acumulada de 1.300 a 1.600 milhões de euros, nos primeiros dez anos depois da alteração.
Finalmente, a alteração da actual legislação teria um impacto directo na economia nacional na ordem dos 2.500 milhões de euros até 2017. Uma previsão baseada nas estimativas de investimentos em diversos (350 milhões de euros), criação de emprego directo (500 milhões de euros) e indirecto (150 milhões de euros) e ainda nas receitas fiscais, que poderão somar mais 1.600 milhões de euros, nos primeiros dez anos.
