Ainda sem uma data concreta para a entrada em vigor das novas regras do .pt, o processo de liberalização continua pendente da aprovação, por parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).

A APREGI, Associação de Prestadores de Registos de Domínios e Alojamento, solicitou uma audiência ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, para debater o atraso no processo de liberalização do processo de registo de domínio em .pt.

Medida inserida no Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa (Simplex), a liberalização do registo de domínios em .pt, a par da simplificação das regras existentes, já devia estar realizada desde o passado dia 1 de Maio. O atraso deve-se ao facto do MCTES ter solicitado pareceres a várias associações empresariais sobre o processo, mesmo após o assunto ter sido largamente discutido pela FCCN e pelo seu Conselho Consultivo

A liberalização do registo de domínios nos domínios de topo de cada país é uma tendência mundial, sendo Portugal um dos poucos países na Europa que ainda não promoveu esta evolução e, onde, consequentemente, o número de registos de domínios per capita é dos mais baixos da Europa. De acordo com o presidente da APREGI, António Miguel Ferreira, “o processo de liberalização do registo de domínios em .pt é indispensável para o desenvolvimento tecnológico do país, para a promoção dos prestadores de serviços nacionais e, sobretudo, para a identidade do próprio país na Internet. Este atraso é mais um obstáculo no crescimento do mercado nacional.”.

Até à data, o registo de domínios em Portugal, que é gerido pela FCCN, por delegação da IANA, tem como requisito a propriedade de uma marca, denominação de produto ou firma, com designação similar ao domínio que se pretende registar. Quando a liberalização avançar, qualquer utilizador pode registar um domínio directamente em .pt, desde que este não se encontre atribuído, e não colida com qualquer das outras regras estabelecidas. Para resolução de eventuais litígios que surjam neste processo, foi já criado um Centro de Arbitragem, patrocinado pelo Ministério da Justiça e participado, entre outras entidades, pela APREGI.