Segundo o jornal Público, a Comissão Europeia quer convencer os Estados-membros a obrigar as empresas culpadas de práticas anti-concorrenciais a compensar os consumidores pelos prejuízos sofridos.

A comissária Neelie Kroes, responsável pela política de concorrência, defende que “estas vítimas têm o direito de ser indemnizadas através de um sistema eficaz complementar da acção dos poderes públicos, embora evitando o excessos potenciais do sistema existente nos Estados Unidos”.

Caso este princípio seja aceite pelos governos da União Europeia, os lesados, sejam eles particulares ou empresas, poderão exigir compensações pelos comportamentos objecto de condenação formal. Anualmente, os consumidores e empresa da EU perdem milhares de milhões de euros devido às infracções cometidas, sob a forma de acordos ilegais de partilha de mercados e fixação de preços e de abusos de posição dominante.