A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu a actividade de nove hipers e supermercados, no seguimento da operação de fiscalização, efectuada a nível nacional, entre os dias 22 e 26 de Outubro, de forma a assegurar o cumprimento das regras de higiene, qualidade e segurança alimentar e as regras de concorrência e preços.
Houve uma especial atenção à observância da Lei 12/2004 de 30 de Março sobre o licenciamento comercial e, também, ao controlo dos produtos alimentares, em particular produtos cárneos, da pesca e de panificação, ao nível das principais cadeias de hipermercados e supermercados em todas as cidades capitais de distrito e outras.
Esta acção teve igualmente como objectivo actuar numa perspectiva de prevenção e repressão do crime de especulação. Assim, para a averiguação do mesmo foram inspeccionados produtos, em especial aqueles que se encontrem em promoção, e procedeu-se à confirmação dos preços.
Durante a operação, foram fiscalizados 207 operadores por 82 brigadas da ASAE que instauraram 100 processos de contra ordenação e dois processos-crime por suspeita de género alimentício avariado.
Foi suspensa a actividade de nove operadores, nomeadamente uma suspensão de um armazém por falta de higiene no concelho da Moita, duas suspensões no Algarve por deficientes condições técnico-funcionais e de higiene, uma suspensão de uma padaria improvisada numa grande superfície por falta de higiene e outra suspensão num supermercado, todas na região Centro, três suspensões por falta de higiene na região de Lisboa e Vale do Tejo e, finalmente, uma suspensão de laboração na zona do peixe e da carne por falta de higiene e condições técnico-funcionais no Alentejo.
Para além das suspensões, as principais infracções prendem-se com deficientes condições técnico-funcionais, falta ou deficiente rotulagem, falta de formação de manipulares, falta de HACCP (Sistema de Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos), falta de registos de carne de bovinos, falta de controlo metrológico, congelação incorrecta, falta de cadastro comercial e falta de livro de reclamações.
