Começou dia 4 de Maio, uma campanha de recolha de assinaturas, promovida pela Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), com o objectivo de colocar de novo na agenda política a discussão sobre a legislação que limita o horário de funcionamento das grandes e médias superfícies e obriga ao encerramento ao Domingo e feriados à tarde.
Até ao próximo dia 20 de Maio, a APED convida os consumidores a assinar uma petição, disponível nos pontos de venda da grande distribuição e num site de Internet especialmente criado para a campanha, acessível em www.liberte-se.org, de forma a mostrar às entidades reguladoras que os portugueses estão maioritariamente favoráveis à liberalização dos horários do comércio. “Perante o que esperamos ser a esmagadora maioria da opinião pública, podem criar-se condições para a revogação da lei”, defendeu hoje, em conferência de imprensa, Luís Vieira e Silva, presidente da APED, adiantando, inclusive, que o Governo, nomeadamente Fernando Serrasqueiro, Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, já foi informado desta acção.
A campanha, cujo investimento não foi revelado mas que, segundo Luís Vieira e Silva, é “significativo”, e que envolve meios importantes não só do ponto de vista financeiro, mas também de recursos humanos, vai ser apoiada por um filme para TV, que poderá ser visto na RTP1, um spot de rádio na TSF e uma rede de carrinhos de supermercados. O número de assinaturas esperado também não foi avançado, mas a APED espera uma “adesão massiva” por parte dos consumidores.
Neste momento, a legislação portuguesa, através do Decreto-Lei n.º 48/96, de 1996, impede que as superfícies com mais de dois mil metros quadrados se mantenham abertas após as 13 horas aos domingos e feriados, com excepção de dois meses do ano. A APED considera que esta medida “configura uma situação inadequada e injusta, imposta não só sobre os agentes económicos, mas sobretudo sobre os consumidores, prejudicando-os, condicionado a sua escolha e dando sinais errados para a sociedade”. Paralelamente, como destacou hoje Luís Vieira e Silva, o actual quadro regulamentar é também “anti-concorrencial, porque não promove a economia de mercado, e discriminatório, porque não contempla de forma igual e indistinta todos os formatos de comércio”.
O presidente da APED enumerou ainda um conjunto de argumentos económicos caso os horários do comércio sejam liberalizados que, no entender da associação, se traduzem em benefícios para a economia e vão ao encontro da realidade da sociedade portuguesa e das suas necessidades de consumo. “O que era válido há dez anos, já não o é mais. Os padrões de vida alteraram-se assim como o comportamento do consumidor. Desde logo, a jornada laboral, que é cada vez mais extensa. 73 por cento da população activa portuguesa trabalha mais de 36 horas por semana e, destes, mais de 18 por cento trabalham mais de 41 horas. Por outro lado, Portugal tem uma das maiores taxas de empregabilidade feminina da Europa, até mesmo superior à média europeia que, de acordo com o Eurostat, está situada nos 57 por cento. Se o comércio se mantiver fechado ao Domingo, há para estes trabalhadores um maior congestionamento das suas oportunidades de compras”.
Do lado dos argumentos económicos, Luís Vieira e Silva salientou, logo em primeiro lugar, o impacto positivo no emprego, pela possibilidade de criação de mais quatro mil postos de trabalho directos, e a revitalização económica pelo lado do consumo, “com efeitos externalizados do lado dos fornecedores, visto que a maioria das empresas que fornecem a grande distribuição são portuguesas”. Simultaneamente, e visto que o actual quadro normativo significa 25 a 30 dias úteis em que estes operadores estão obrigatoriamente fechados, existe uma dinâmica que pode ser inibidora do investimento em novas unidades. “Tanto mais que o sector da distribuição moderna, nos últimos 25 anos, tem sido um dos que mais tem contribuído para a modernização da economia portuguesa. Actualmente, emprega 61 mil pessoas e só nos últimos quatro anos foi responsável pela criação de 16 mil postos de trabalho directos. Todos os anos, são investidos mais de 300 milhões de euros apenas na expansão do parque de lojas. É um sector relevante na criação de riqueza, tendo no ano passado conseguido um volume de negócios superior a 11 mil milhões de euros, o equivalente a sete por cento do PIB português”, argumentou.
Tendo por base estes argumentos, a APED considera que “está na altura da actual lei ser revogada”. Até porque os próprios consumidores portugueses apoiam horários de comércio liberalizados, conforme comprova o estudo recente feito pela Universidade Católica, em que 66 por cento dos inquiridos se manifestaram favoráveis à abertura das lojas ao Domingo à tarde e recusaram qualquer medida impeditiva. E como o já extinto Observatório do Comércio, criado inclusivamente para medir os impactos da lei, conclui, os objectivos a que a peça de legislação se propunha foram totalmente subvertido. “Não foi pelo facto das grandes e médias superfícies fecharem que os pequenos comerciantes viram revitalizados os seus negócios, porque também eles se mantiveram fechados”, alegou Luís Vieira e Silva. “Como aquele organismo demonstrou, com o comércio aberto ao Domingo todo o dia, os consumidores são favorecidos, os fornecedores são favorecidos e no comércio tradicional o impacto é neutro”, continuou Luís Vicente Dias.
Habituada a algumas “corridas de fundo”, em que o Domingo é apenas mais uma, como notou o seu presidente, a APED, convicta da justeza dos seus argumentos, considera que será apenas uma questão de tempo para que veja consagradas na lei as suas reivindicações.
