Portugal é um dos países da OCDE onde a redução da carga fiscal directa às empresas foi mais expressiva no período entre 2000 e 2006, passando de 35,2 para 27,5 por cento, ou seja, variando 21,9 por cento. A tendência da redução irá continuar em 2007 com a taxa nominal máxima a atingir 26,5 por cento em virtude das alterações introduzidas na Derrama.

Foi em países com uma taxa de IRC já baixa, como a Irlanda, Polónia ou República Checa, que estas reduções foram mais significativas, sendo, respectivamente, de 47,9, 36,7 e 22,6 por cento. Estes são alguns dos dados avançados pelo estudo Ernst & Young – Tax Administration Goes Global, que coloca a cooperação e a troca de informações internacionais no topo das prioridades das administrações fiscais nacionais, bem como a recolha de informação sob a forma electrónica e crescentes obrigações declarativas.

“A necessidade de atrair novos investimentos e capital global, por um lado, e de, num contexto de crescente envelhecimento populacional , garantir a sustentabilidade do Estado, por outro, colocam as nações mais desenvolvidas e globalizadas sob forte pressão financeira”, assegura João Sousa Partner da Ernst & Young Portugal. “Uma vez que muitas multinacionais continuam a deslocalizar as suas operações e respectivas sedes tributárias para países com níveis mais baixos de tributação, como a Irlanda ou a Suíça, o caminho dos países também deve passar pela atenção das respectivas Administrações Tributárias para estes desafios internacionais”.

O estudo da Ernst & Young garante que a Administração fiscal está a ser progressivamente desafiada pela globalização, mobilidade do capital, imediatismo e fluidez na transferência de informação e conhecimento. “Desenvolvimentos que colocam um desafio acrescido às administrações fiscais nacionais que actuam isoladamente”. No mesmo documento pode ainda ler-se que “à medida que os países começam a trabalhar em conjunto para harmonizar as regras fiscais, o enfoque crescente na transparência global irá resultar em maior consistência dos diversos sistemas”.

Contudo, o acréscimo na cooperação internacional entre autoridades fiscais não implica, necessariamente, uma simetria na forma como a informação trocada é coligida e utilizada. “As diferenças dos diversos sistemas fiscais e a divergência frequente na interpretação da informação e, logo, nos resultados obtidos, conduz a situações de dupla tributação, mais evidentes no caso das multinacionais,” mostra o estudo.

No passado mês de Setembro, o Forum for Tax Administration (FTA), composto pelos 30 países da OCDE e nove observadores, incluindo a China e a Índia, lançou a Declaração de Seul, onde foram definidas três metas para a ambicionada transparência fiscal global, nomeadamente, desenvolver uma lista de esquemas fiscais agressivos, examinar o papel dos intermediários nos sistemas fiscais no não cumprimento e na promoção de práticas inaceitáveis de minimização tributária e formar os quadros das Administrações Fiscais em questões de fiscalidade internacional.