A Comissão Europeia vetou de forma ilegal a compra da TNT Express pela UPS, sentenciou o Tribunal Geral da União Europeia, avança o Expansión.

A sentença do tribunal anula a decisão tomada em janeiro de 2013, com a oposição à operação de compra, na base de que esta restringiria a concorrência no mercado europeu.

O tribunal considerou que a Comissão Europeia vulnerabilizou o direito de defesa por parte da UPS quando, a meio do inquérito, modificou significativamente o modelo de análise do impacto concorrencial, sem que a empresa norte-americana tenha tido a oportunidade de contrapor. “O Tribunal Geral constata que a análise econométrica utilizada pela Comissão na sua decisão de 30 de janeiro de 2013 baseou-se num modelo econométrico diferente do que foi objeto de um debate contraditório durante o procedimento administrativo, já que a Comissão introduziu modificações que não poder ser qualificadas de insignificantes nas análises previamente discutidas com a UPS. Tendo em conta essas modificações, a Comissão tinha a obrigação de comunicar à UPS o modelo final da análise econométrica antes da adoção da decisão impugnada. Ao não proceder deste modo, a Comissão vulnerabilizou o direito de defesa da UPS”, afirma o tribunal em comunicado.

Esta sentença é objeto de recurso junto do Tribunal de Justiça da União Europeia e o habitual é que a Comissão Europeia aproveite esta opção. Caso aquela instância valide a sentença do Tribunal Geral, o erro dificilmente poderá ser corrigido, já que a TNT acabou por ser comprada, em 2016, pela concorrente da UPS, FedEx.