A Comissão Europeia afirmou que pretende "melhorar o ambiente do IVA" para as empresas de comércio eletrónico na União Europeia, o que permitirá aos consumidores e às empresas "comprarem e venderem bens e serviços mais facilmente online".

A nova regulamentação “assegurará que o IVA é pago no Estado-Membro do consumidor final, o que conduz a uma distribuição mais justa das receitas fiscais entre os países da União Europeia”, afirmou a Comissão num comunicado.

A medida vai poupar às empresas em toda a União Europeia até 2,3 mil milhões de euros por ano, prevendo-se que as receitas perdidas estimadas cheguem a sete mil milhões de euros até 2020 se não forem tomadas medidas.

A medida também irá visar a fraude ao IVA de empresas fora da União Europeia, bem como permitir que os Estados-Membros reduzam as taxas de IVA para e-publicações, como e-books e jornais online.