No próximo dia 2 de Junho, é formalmente lançada em Portugal a campanha de sensibilização sobre os direitos dos consumidores que tem por objcetivo esclarecer os consumidores e os operadores económicos para a nova legislação da União Europeia aplicável à compra e venda de bens ou serviços e transmitir informações sobre os direitos, obrigações e forma de os exercer.

Neste âmbito, a Direcção-Geral do Consumidor, organismo do Ministério da Economia responsável pela defesa dos consumidores, organizou um programa informativo que pretende divulgar os novos direitos que se aplicam aos consumidores e também as obrigações dos operadores económicos na União Europeia (UE). Participará neste programa, como convidada e oradora-principal, em várias sessões de esclarecimento, Paraskevi Michou, diretora da Comissão Europeia (Direcção-Geral de Justiça), responsável pela legislação do consumidor e justiça civil. “É nosso objectivo aumentar a sensibilização entre os consumidores e comerciantes relativamente à existência de direitos ao nível da União Europeia, o que significam na prática e como os devem fazer exercer. Como Ccmissária da União Europeia, cabe-me assegurar a difusão e consolidação destes direitos dos consumidores, de modo a permitir que façam escolhas mais informadas quando adquirem bens ou serviços, em qualquer ponto da Europa,” afirma Viviane Reding, vice-presidente da Comissão Europeia e Comissária da Justiça.

Esta campanha pretende chamar atenção para a legislação europeia mais recente, bem como para a diretiva relativa aos direitos dos consumidores, que dá o mote à campanha e entra em vigor a 13 de Junho deste ano (em Portugal, a mesma encontra-se transposta pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro).