A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) aplaude a decisão dos deputados da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu que aprovaram a aplicação de taxas máximas a cobrar aos comerciantes pelo uso de cartões de crédito e de débito.

“Trata-se de um grande avanço a nível europeu e a nossa expectativa é que estas regras rapidamente sejam implementadas em Portugal para que os consumidores portugueses possam beneficiar de um sistema de pagamentos mais justo, mais transparente e mais eficiente. Sempre nos pareceu muito injusto que os portugueses tivessem que pagar mais que os alemães ou os espanhóis pela utilização de cartões de débito e crédito. Realçamos que as comissões interbancárias cobradas aos comerciantes em Portugal são das mais altas em toda a Europa”, afirma Ana Isabel Trigo Morais, directora geral da APED. “Esta era há muito uma batalha da distribuição, retalho e comércio que vê, agora, reunidas para aumento da competitividade do sector e uma maior capacidade para apresentar um valor final ao consumidor mais justo”, acrescenta.

A proposta aprovada prevê harmonizar os valores das comissões interbancárias praticadas nos Estados-membros, balizando taxa por transacção com cartão de débito num máximo de 0,2% de uma média ponderada do valor do pagamento e num máximo de 0,3% no caso de pagamento com cartão do crédito. Estas medidas entrarão em vigor um ano depois da sua aprovação final no Parlamento Europeu.

A BEUC, organização que representa em Bruxelas 41 organizações de consumidores dos vários Estados-membros, aplaudiu recentemente a proposta por considerar que vai melhorar a concorrência e permitir um verdadeiro mercado único para os pagamentos.