A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição considera que a nova lei sobre as práticas comerciais restritivas, que entre outros aspectos regula as promoções e impede as vendas com prejuízo, vai retirar competitividade aos fornecedores de pequena e média dimensão” e impedir relações duradouras entre distribuição e fornecedores.

Ana Isabel Trigo Morais, directora geral da associação, falava à Lusa à margem de um seminário APED sobre o novo regime das práticas comerciais restritivas do comércio, realizado esta quarta-feira em Lisboa. De acordo com a responsável da APED, a distribuição está interessada em cumprir a lei da melhor forma, mas a questão é saber como se aplica.

Entre as principais preocupações da APED está o facto da lei “praticamente impossibilitar a distribuição alimentar de continuar as relações estáveis e antigas que mantinha com os fornecedores, porque há aspetos desta relação que deixam de poder fazer parte dos contratos”. A dirigente da APED salientou que a lei foi discutida com os parceiros da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA); no entanto, o diploma aplica-se aos agentes económicos de todos os bens de consumo, não apenas ao ramo alimentar, que não tomaram parte da discussão.

Questionada sobre o facto do Governo ter avançado com cobranças coercivas por causa da taxa de segurança alimentar, a responsável da APED manteve que esta “é inoportuna, injusta e discriminatória" e considerou que o facto de alguns grandes grupos terem decidido pagar (Continente, Lidl e Auchan), são evoluções naturais dos processos de relacionamento entre agentes económicos, os agentes administrativos e o Governo.