A Centromarca - Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca aplaude a aprovação no Parlamento Europeu do Relatório sobre o Plano de Acção Europeu para o Sector Retalhista.

Segundo a Centromarca, “esta decisão reconhece a persistência de práticas comerciais desleais nas relações entre fornecedores e distribuidores e reforça a necessidade de uma auto-regulação entre todos os intervenientes na cadeia de abastecimento, com mecanismos executórios efectivos e resultados práticos que possam beneficiar o consumidor.”

O relatório aprovado no Parlamento Europeu, sublinha a “persistência das práticas comerciais desleais (PCD) e as suas consequências negativas, que afectam toda a cadeia de oferta, incluindo os agricultores e as PME, considerando que as PCD têm um impacto negativo nos interesses dos consumidores, assim como no crescimento e na criação de emprego”.

O Parlamento Europeu considerou que, muitas vezes, “é difícil para os elos mais fracos do mercado, nomeadamente os agricultores e os fornecedores, denunciar práticas comerciais desleais, realçando neste contexto a importância do papel das associações de empresas, que devem poder apresentar essas queixas em seu nome”. Por isso, o Parlamento Europeu convidou a Comissão Europeia a analisar a viabilidade de um provedor ou árbitro e a examinar se este deverá dispor de poderes para agir “caso disponha de provas de práticas comerciais desleais”.

A decisão aprovada em Estrasburgo solicita à Comissão Europeia e às associações empresariais que ponham em prática um diálogo construtivo e transectorial no seio dos fóruns existentes, mas realça a importância de uma representação equilibrada, incluindo as organizações de agricultores e os sectores da indústria transformadora e da distribuição por grosso.

O Parlamento pede ainda à Comissão que examine rapidamente as recomendações de grupo de peritos criado para estudar a inovação do sector retalhista, a fim de continuar a promover o empreendedorismo, estimular a inovação e o crescimento e a criar empregos a Europa.

“Para a Centromarca, este é mais um aviso aos Estados-membros da UE para que adoptem medidas que combatam as práticas desleais. Em Portugal, aguardamos com expectativa a entrada em vigor do novo regime jurídico aplicável às práticas individuais restritivas do comércio, o que demonstra que o nosso país tem estado a acompanhar ao nível legislativo as preocupações da União Europeia”, refere Pedro Pimentel, director geral da Centromarca. “No entanto, será necessário - tal como esta decisão do Parlamento Europeu sublinha - que no nosso mercado todas as partes se sentem à sentem mesa e adoptem um código comum de boas práticas. É fundamental que exista uma participação justa e equilibrada que proporcione um diálogo de igual para igual entre as empresas de distribuição, produtores e fornecedores que permita chegarmos a um acordo para a definição de um código de boas práticas para o mercado português”, acrescenta ainda Pedro Pimentel.