A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) propôs o alargamento do regime simplificado de facturação para efeitos de IRC a empresas com uma facturação até 500 mil euros, ao invés dos 150 mil euros sugeridos na proposta de reforma do Governo. De acordo com o Jornal de Negócios, Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, diz que a proposta da CCP está a ser analisada em consulta pública.

Após uma reunião com Paulo Núncio e Lobo Xavier, presidente da Comissão da Reforma do IRC, no Ministério das Finanças, agendada para debater a reforma do imposto, João Vieira Lopes considerou “importante esta alteração do sistema de IRC”, adiantando, porém, que a CCP apresentou ao Governo e à comissão de reforma várias sugestões. “Pensamos que a baixa da taxa é importante; pensamos que o regime simplificado para as pequenas empresas é um passo importante, em termos de simplificação da carga burocrática e mesmo para efeitos da própria receita fiscal do Estado; pensamos que algumas medidas de simplificação burocrática são positivas e gostaríamos de vê-las mais desenvolvidas”, comentou o presidente da CCP. “Globalmente demos o nosso parecer positivo a todo este projecto de reforma, agora, o país necessita de uma baixa da carga fiscal em geral, nomeadamente do IRS e do próprio IVA, para permitir um incremento do consumo”, acrescentou.

O Governo irá agora esperar pela proposta final da comissão de reforma do IRC para tomar decisões quanto às sugestões da CCP. De acordo com Lobo Xavier, a proposta “tem de ser olhada tendo em conta vários efeitos complicados que podem estar em cima da mesa. A prudência é um factor decisivo”. O presidente da comissão teme que certas actividades económicas de alta rentabilidade beneficiem de um regime que foi pensado para empresas pequenas.

Com a cortesia da Grande Consumo.