A Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) lamenta que a decisão da Visa Europa de baixar as taxas de transacções de cartões de pagamento em 10 países da União Europeia (UE) não tenha impacto directo em Portugal, onde as taxas são definidas localmente pelos bancos.

No seguimento de uma advertência da Comissão Europeia, a Visa Europa decidiu baixar as comissões cobradas nas operações transfronteiriças e nas transacções efectuadas em 10 países europeus. Nos países em causa (Bélgica, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Luxemburgo, Malta, Holanda e Suécia) as taxas vão baixar para 0,3 por cento nas transacções a crédito, o que significa uma descida entre 40 e 60 por cento. Em Portugal, as taxas aplicadas nas transacções a crédito variam entre 0,95 e 1,65 por cento. É de assinalar que os bancos nacionais cobram quatro vezes mais por uma transacção efectuada com um cartão de pagamento em Portugal do que por uma transacção efectuada pelo mesmo cartão num país da União Europeia.

A APED apelou já às autoridades competentes para que actuem e criem um mercado concorrencial, limitando as taxas para valores idênticos aos praticados na Europa. Para Ana Isabel Trigo Morais, directora geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, “embora seja positiva a cedência da Visa perante a UE, é necessária uma acção local decisiva para que a medida tenha impacto nos consumidores portugueses. Portugal continua a ter das taxas mais altas da Europa, que estão a prejudicar fortemente todos os sectores de actividade que usam os cartões bancários como meio de pagamento, retirando competitividade à economia nacional”.