O Governo português quer liderar processo de adopção generalizada da factura electrónica na Europa. A nova legislação tributária entrará em vigor a partir de Janeiro de 2013, desenvolvida no âmbito da directiva europeia que visa promover a adopção massiva da factura electrónica na Europa.

Em Portugal o programa e-Factura, criado com a nova legislação, irá permitir uma profunda reforma da administração fiscal, posicionando Portugal na linha da frente da factura electrónica. Carlos Oliveira, secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, sublinhou recentemente na sessão de abertura do Fórum Nacional da Factura Electrónica, uma iniciativa do Ministério das Finanças, do Ministério da Economia e do Emprego promovida pela ACEPI - Associação do Comércio Electrónico e da Publicidade Interactiva e pelo IAPMEI, o facto de Portugal se encontrar entre os países mais avançados da Europa nesta matéria e defendeu que a factura electrónica constitui um passo decisivo para o combate à evasão e para a implementação de um sistema fiscal mais justo e equitativo, dois objectivos fundamentais da actuação do Governo para os próximos anos.

Carlos Oliveira destaco ainda a importância das pequenas e micro empresas aderirem em força à economia digital, como forma de superarem a crise e avançarem para o desenvolvimento dos seus negócios. Neste âmbito, referiu o sucesso que tem obtido o programa PME Digital, uma iniciativa do Ministério da Economia promovida pela ACEPI e pelo IAPMEI, que se inscreve no âmbito da Agenda Digital e que visa transformar o tecido empresarial português, no espaço de três anos, conferindo-lhe os meios para que alcance os níveis de modernização, competitividade e eficiência necessários para que possa competir à escala global em pé de igualdade.

Durante o Forum, a ACEPI apresentou os resultados do estudo "Adopção da Factura Electrónica em Portugal", promovido em parceria com os CTT no âmbito do trabalho que a associação está a desenvolver como representante de Portugal no European Forum of e-Invocing, o grupo de trabalho criado pela Comissão Europeiapara ajudar a delinear a estratégia de implementação da factura electrónica na Europa. Trata-se dum estudo quantitativo, centrado na identificação do potencial de adesão do universo empresarial português à factura electrónica, quer na emissão, quer na recepção. O estudo revela que mais de 70 por cento dos respondentes utiliza soluções informáticas para emitir as suas facturas, 19,6 por cento já implementou/ou está a implementar uma solução de factura electrónica e 63,4 poir cento admitiu receber facturas electrónicas. O formato mais comum, tanto na emissão como na recepção, é o PDF e 62,9 por cento das empresas prefere-o ao EDI simples, utilizado por 15,9 por cento dos inquiridos respondentes, e ao EDI com assinatura 7(,8%). Apesar das barreiras existentes, fundamentalmente a nível dos custos de desenvolvimento e de integração com fornecedores, a grande maioria das empresas reconheceu as vantagens da adopção e utilização da fatura electrónica que em Portugal está a ser impulsionada pelas grandes empresas.