A APED denuncia práticas abusivas da banca. "Além de cobrar taxas muito superiores à média europeia, o sector da banca está a aumentar artificialmente os custos para os retalhistas, ao substituir os cartões de débito por cartões de débito diferido. Desta forma, estes cartões 'fantasma' são cobrados como se fossem de crédito, com valores mais elevados", revela a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição em comunicado.

As taxas de cartões de pagamento cobradas em Portugal pelas transações a débito e crédito são, segundo um estudo da APED, das mais caras da Europa. No sector do retalho, de acordo com a associação, a banca utiliza práticas abusivas, como a substituição dos cartões de débito por cartões de débito diferido. No geral, as taxas pagas pelos comerciantes são 3,4 vezes superiores à média europeia nas operações a débito e custam quase o dobro nas vendas a crédito.

Numa audição parlamentar da Comissão de Economia e Obras Públicas, a APED apresentou medidas que representam 118 milhões de euros de poupança, por ano, nos custos nas transacções com cartões e que colocariam Portugal numa situação semelhante aos restantes países europeus. Tal como explicou o presidente da associação, Luís Reis, “mesmo com esta poupança de 118 milhões de euros, os bancos ficam ainda a ganhar 300 milhões de euros com as comissões cobradas”.

No entender da APED, as elevadas taxas cobradas não são de todo justificáveis, num país onde 70 por cento das transacções são feitas com cartões de pagamento. Além disso, os cartões constituem uma fonte de poupança para a banca, nomeadamente face às transações com cheques, que implicam custos mais elevados de processamento. "Os retalhistas deviam pagar um custo justo pela transacção, tal como pagam pelo tratamento de dinheiro ou por uma transferência bancária. Ao invés, chegam a pagar até três vezes mais".

A APED apelou às autoridades competentes para que actuem e criem um mercado concorrencial, proibindo os cartões “fantasma” e limitando as taxas para valores idênticos aos praticados na Europa. A associação lembrou que a Comissão Europeia tem em curso uma investigação sobre o tema, que já resultou na condenação da Visa e Mastercard numa decisão de primeira instância.