O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) condenou a Mastercard por práticas anti-concorrenciais, devido às comissões interbancárias multilaterais que são repercutidas nos retalhistas (comissões cobradas pelo banco emissor do cartão ao banco do retalhista por cada venda a crédito ou débito).
O tribunal confirma, assim, uma decisão da UE em 2007, contestada posteriormente pela Mastercard.
As comissões foram consideradas contrárias ao direito da concorrência, sendo a Mastercard obrigada a eliminá-las num prazo de seis meses, a partir do qual pagará uma multa de 3,5 por cento do seu volume de negócios diário. O tribunal rejeita os argumentos da Mastercard, dizendo que as taxas cobradas não são necessárias à operação do sistema da empresa.
A APED congratula-se com esta decisão, que resultou de um esforço conjunto do sector do retalho europeu, num processo onde a APED teve uma participação activa. Para Ana Isabel Trigo Morais, directora geral da APED, “o Tribunal Europeu reconheceu o efeito anti-concorrencial das comissões interbancárias multilaterais e a sua injustificada existência. São dados que terão de ser tidos em conta pelas autoridades nacionais para mudar a realidade que se vive em Portugal”.
A APED apresentou recentemente um estudo onde é visível que as taxas de cartões de pagamento cobradas em Portugal pelas transações a débito e crédito são das mais caras da Europa, apresentando mesmo o valor mais elevado num conjunto de 13 países europeus, com índices de uso de cartões comparáveis com Portugal. As taxas pagas pelos comerciantes são três vezes superiores à média europeia nas operações a débito e custam o dobro nas vendas a crédito. Em quatro anos, de 2007 a 2010, o valor pago pelos associados da APED em taxas de serviço ao comerciante ascendeu aos 318 milhões de euros.
Segundo a associação os valores, impostos aos retalhistas, estão a penalizar fortemente as empresas portuguesas, num país onde 70 por cento das transações são feitas com cartões de pagamento.
Na Europa, a decisão foi aplaudida pelo EuroCommerce, associação onde a APED está filiada. Christian Verschueren, director geral do EuroCommerce, recordou que o tribunal veio dar razão a uma luta de dez anos. “Apelamos agora à União Europeia que adopte soluções de regulação radicais e decisivas que tornem os pagamentos na Europa verdadeiramente competitivos”.
