A ERP Portugal acaba de receber a prorrogação da sua licença para continuar a gerir os Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE), por despacho conjunto dos ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação.

A ERP Portugal já possuía uma licença válida até 31 de Dezembro de 2011 e prorrogável por prazos de cinco anos mediante requerimento e, nesse âmbito, já tinha requerido uma nova licença para prosseguir a sua actividade. O pedido da nova licença encontra-se, actualmente, em fase de apreciação pela Agência Portuguesa do Ambiente, à semelhança dos requeridos pelas demais entidades gestoras de resíduos ambientais. Não obstante, e tendo em conta os pareceres favoráveis da Agência Portuguesa do Ambiente e da Direcção-Geral das Actividades Económicas face ao pedido de prorrogação da licença atribuída à ERP Portugal, e até que seja proferida decisão sobre o novo pedido de licença pelo prazo de mais cinco anos, entenderam os ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação conceder a prorrogação pelo período três meses, automaticamente renovável por iguais períodos até à emissão da nova licença.