A ANREEE – Associação Nacional para o Registo de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos celebrou esta quarta-feira, dia 26 de Outubro, no CCB o seu quinto ano de actividade como entidade responsável pelo registo de todos os produtores de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (EEE), Pilhas e Acumuladores a operar no território nacional. A ANREEE aproveitou o evento para apelar à criação de uma entidade única de registo junto da qual possam ser realizados todos os actos de registo relacionados com as obrigações ambientais das empresas.
Congratulando-se com os bons resultados obtidos ao nível do número crescente de produtores de EEE registados ao longo dos últimos cinco anos da sua actividade, a ANREEE alerta contudo para o esforço que as empresas têm hoje de realizar para satisfazer todas as suas obrigações declarativas em matéria de ambiente através de várias entidades, o que as obriga a multiplicarem registos e pagamentos.“No actual contexto económico, não faz sentido que as empresas tenham que dispersar esforços para conseguirem cumprir as suas obrigações ambientais. Por isso, quisemos apresentar aqui hoje este estudo desenvolvido pela Premivalor e pela Sociedade Abreu Advogados que demonstra claramente as vantagens para as empresas portuguesas se existir apenas uma única entidade de registo, à semelhança do que se começa a desenhar como tendência nos outros países da União Europeia”, explica Rui Cabral, director executivo da ANREEE.
De acordo com o mesmo estudo apresentado, se a ANREEE assumir o papel de entidade única de registo para todas as obrigações ambientais, as empresas portuguesas podem começar a pagar uma taxa anual única de cerca de 20 euros, contra os mais de 1.000 euros que agora pagam com todo o processo burocrático de registos ambientais múltiplos.
Para além do aspecto económico, se desejarem cumprir com todas as suas obrigações ambientais as empresas deparam-se com a necessidade de declarar em várias plataformas e junto de várias entidades todos os produtos novos que colocam no mercado (embalagens, equipamentos eléctricos e electrónicos, pilhas, óleos, etc.) e ainda todos os resíduos gerados pela sua actividade. “Esses processos estão sujeitos a diferentes calendários e à utilização de diferentes passwords de acesso às várias plataformas e diferentes formas de declarar. Ou seja, trata-se de um processo disperso, moroso a que as empresas têm que dedicar muito tempo e esforço, não existindo uma visão integrada, o poderá levar facilmente as empresas a situações de incumprimento por omissão”, sublinha ainda Rui Cabral.
Apresentadas por José Eduardo Martins (Sociedade Abreu Advogados) e por Telmo Vieira (Premivalor), as conclusões do estudo relativo à criação de uma entidade única registo já tinham sido previamente expostas pela ANREEE ao Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território e aguardam ainda uma decisão definitiva por parte da tutela.
Para exemplificar e comparar a realidade nacional com a realidade europeia, esteve presente no evento como orador convidado Alexander Goldberg, presidente da EWRN – European Weee Register Network e director geral da entidade de registo de EEE da Alemanha, a maior entidade de registo de EEE da União Europeia totalizando mais de 10.000 produtores registados. “A realidade que actualmente existe em Portugal, com múltiplas entidades de registo não faz sentido pois não é fácil de cumprir por parte das empresas e gera graves deficiências de eficácia. É muito importante que as empresas percebam que há uma solução alternativa, simples e viável e que lhes trará grandes benefícios no futuro”, comentou.
O evento ficou ainda marcado por um momento de debate em palco, moderado pela revista Indústria e Ambiente, que contou com a participação de representantes da ANREEE, EWRN, Siemens e das duas entidades gestoras de resíduos, AMB3E e da ERP.
A sessão foi encerrada pelo secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, que apelou às empresas presentes para manterem a aposta na responsabilidade ambiental e na sustentabilidade, cada vez mais entendidas como fortes activos de competitividade potenciadores de crescimento económico.
