A ANREEE – Associação Nacional de Registo de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos,- entidade que efectua o registo nacional de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (EEE), volta a reduzir as suas taxas de registo.

A redução agora anunciada incide sobre a taxa máxima que é paga pelas empresas que colocam no mercado mais de 61.500 unidades de EEE/ano e que vêem assim diminuir o valor da sua taxa de registo de 1.300 euros para 1.200 euros anuais.

Segundo a associação, este novo abaixamento da taxa de registo, o quarto em cinco anos de actividade, espelha a natureza sem fins lucrativos da ANREEE que opta por reflectir o aumento de receita proveniente do crescimento do número de empresas registadas numa redução das suas taxas de registo. Actualmente, a ANREEE totaliza já mais de 1.600 empresas registadas pelo que a redução da taxa de registo corresponderá a uma diminuição de cinco por cento no valor total das receitas da associação esperadas para este ano. “Esta iniciativa é uma boa notícia para todas as empresas cumpridoras da obrigação de registo dado que esta redução, não só representa uma diminuição de custos, como é coerente com a linha de actuação que a ANREEE sempre traçou, reduzir encargos e ajudar as empresas no cumprimento das suas obrigaçõoes ambientais”, declara Rui Cabral, director executivo da ANREEE.

O registo é obrigatório para todas as empresas que colocam EEE no mercado da União Europeia e é a primeira e principal forma de controlar e custear a recolha e tratamento da quantidade crescente de Resíduos de EEE (REEE) que todos os anos são gerados. Só em Portugal, são geradas cerca de 150 mil toneladas de REEE/ano que, se não forem adequadamente tratados, acabarão abandonadas em aterros e lixeiras contaminado solos e redes de água.

A ANREEE anunciou também o alargamento do prazo para a apresentação obrigatória das declarações de actividade das suas associadas, que passam agora a ter que o fazer com base numa periodicidade anual em detrimento da anterior obrigação semestral, o que significa mais uma redução na carga burocrática que as empresas têm que suportar para cumprirem todas as suas obrigações ambientais. “A ANREEE está muito atenta à carga crescente em termos de obrigações ambientais que as empresas têm que cumprir e à necessidade de obterem apoio e informação atempada e independente. Para além disso, todos os meses enviamos cartas de alerta e de sensibilização para as empresas cuja actividade anunciada nos leva a deduzir que são produtoras de EEE e que podem estar a actuar em concorrência desleal com todas as outras empresas que já estão adequadamente registadas na ANREEE e que cumprem todas as suas obrigações”, comenta Rui Cabral.