Os municípios de Almada e Viana do Castelo confirmaram a intenção é impedir a abertura das grandes superfícies aos domingos e feriados de tarde.

De acordo com o Público, empresas de distribuição como a Sonae e a Auchan, ponderam avançar com acções judiciais.

Estas decisões são também contestadas pela Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), que tem aconselhado as grandes superfícies afectadas "a avançar com acções judiciais”. Luís Reis, presidente da APED, disse ao Público que "não há base legal para fazer uma distinção com base na área" dos espaços, porque esse critério "foi eliminado na nova legislação".

O alargamento dos horários para os espaços comerciais com área superior a 2.000 metros quadrados passou a ser possível no final de Outubro, após aprovação em Conselho de Ministros. Nessa altura, ficou estabelecido que esses estabelecimentosp assariam a estar abertos todos os dias da semana, entre as 6 e as 24 horas. No entanto, o Governo delegou nas autarquias a responsabilidade de criar regulamentos próprios sobre a matéria.

No caso de Viana do Castelo, a assembleia municipal aprovou, no final de Fevereiro, um regulamento que estipula que as grandes superfícies podem estar abertas entre as 6 e as 24 horas de segunda-feira a sábado. A abertura aos domingos e feriados só vai ser permitida nos meses de Novembro e Dezembro. Em caso de incumprimento, estão previstas coimas que podem chegar a 25.000 euros. O comunicado, disponível no site desta autarquia, refere que a decisão foi tomada com "o intuito de defender o pequeno comércio local", o que não é uma razão válida, segundo a nova legislação.

Esta decisão vai afectar dois estabelecimentos, o Continente e o AKI. Contactada pelo Público, a Sonae confirmou que "vai recorrer a todas as vias de contestação jurídica" para anular o regulamento, acrescentando que "prejudica os consumidores na sua liberdade de escolha e impede a criação de emprego".

No caso de Almada, existe um anteprojecto que também impede a abertura aos domingos e feriados, a partir das 13 horas. Está a decorrer o período de consulta pública, ao qual se seguirá uma audição a "todas as entidades que a lei estipula", como é o caso das autoridades de segurança e das associações patronais. A autarquia de Almada diz que "ainda é cedo para se saber qual vai ser a versão final do respectivo regulamento".

O grupo Auchan, dono do hipermercado Jumbo do Fórum Almada, o único estabelecimento que vai ser afectado se o anteprojecto vigorar, disse ao Público que "acredita que as decisões serão tomadas, tendo em conta os interesses das populações", mas não respondeu se pondera avançar com acções judiciais.

A APED contabilizou que a abertura aos domingos criou 3.576 novos empregos, um número que inclui as lojas novas que foram surgindo e o alargamento dos horários das grandes superfícies. Esta contabilização foi feita na comparação entre os postos de trabalho de 92 por cento dos associados da APED em Fevereiro de 2010 e em Fevereiro de 2011. ainda de acordo com a associação, a abertura aos domingos e feriados à tarde provocou também a diminuição de postos de trabalho em part-time, uma opção feita pela IKEA, Decathlon, Sonae, El Corte Inglés e outros associados que preferiram manter os mesmos trabalhadores que já tinham formação. Luís Reis referiu ao Económico que esta opção foi mais preferida pela distribuição não alimentar, onde é preciso dar "um atendimento mais técnico e especializado".