Segundo noticia o Jornal de Negócios, a fiscalização e as sanções para os estabelecimentos comerciais serão mais pesadas, de acordo com o previsto no diploma aprovado esta quinta-feira, dia 27 de Janeiro, em Conselho de Ministros.

A eliminação de licenças, autorizações, vistorias e condicionamentos prévios e, em contrapartida, acções sistemáticas de fiscalização “a posteriori” e mecanismos de responsabilização efectiva, com sanções que, além da aplicação de coimas, incluem a interdição do exercício de actividade e o encerramento do estabelecimento, por um período até dois anos, fazem parte da filosofia do novo licenciamento zero.

O novo regime pretende simplificar a instalação, modificação (alteração de ramo, por exemplo) e encerramento de estabelecimentos de restauração e bebidas, comércio, prestação de serviços e armazenagem.