A Autoridade da Concorrência (AdC) apresentou esta quarta-feira, dia 6 de Outubro, no Parlamento, um relatório sobre a relação entre fornecedores e distribuição onde conclui, pela análise aos múltiplos contratos celebrados, que há “um desequilíbrio negocial entre as partes".

O relatório vem no seguimento de várias queixas compiladas nos últimos anos junto dos produtores. Foram objecto de análise as nove grandes insígnias a operar em Portugal, nomeadamente Modelo Continente, Jerónimo Martins, Auchan, Lidl, Dia/Minipreço, Intermarché, E. Leclerc, El Corte Inglés e Aldi.

O relatório conclui que “o retalhista corta ou limita as compras durante as condições de fornecimento como forma de forçar a conclusão do acordo". Todavia, o mesmo documento ressalva que "não se afigura que as disposições presentes nos contratos analisados tenham por objecto ou como efeito impedir, falsear ou restringir de forma sensível a concorrência" e sublinha que "nenhum destes retalhistas parece deter uma posição dominante no sentido legal e técnico do termo".

Segundo a AdC, estas nove insígnias detêm 85 por cento do sector alimentar, que vale 7,3 por centi do Produto Interno Bruto nacional e 40 por cento do consumo das famílias, de acordo com valores relativos ao ano de 2008.

Sem violação da Lei da Concorrência, não há lugar à intervenção da AdC que não deixa, no entanto, de fazer recomendações aos vários intervenientes do sector e ao Governo para que seja reposto o equilíbrio negocial entre as partes. Manuel Sebastião, presidente da Adc, recomendou no Parlamento a criação de um código de conduta para "promover uma cultura de concorrência através de um efectivo processo de auto-regulação que permita melhorar as condições contratuais e extra contratuais que regem as relações comerciais".

A AdC recomenda que as várias associações do sector reactivem códigos antigos, de 1997, nomeadamente a APED, a CIP e a Centromarca.