A partir de 1 de Janeiro de 2011, a certificação de software é obrigatória. Esta é uma medida da Direcção-Geral dos Impostos que visa facilitar o cruzamento de dados e a criação de mecanismos de controlo e auditoria integrados no software que têm por finalidade impedir as fraudes fiscais. A par desta medida, a Sage irá promover activamente a utilização de software certificado pela DGCI.

De acordo com a DGCI e face à evolução prevista em relação à certificação de software, a prazo todas as empresas estarão obrigadas à utilização de software certificado.

Actualmente, as aplicações informáticas estão já obrigadas a produzir um ficheiro normalizado de auditoria informática, o SAFT-PT. Com a Portaria n.º 363/2010, de 26 de Junho de 2010, os produtores de software são obrigados adicionalmente a introduzir nos seus produtos mecanismos que garantam a inviolabilidade da informação inicialmente registada. “Na prática, esta medida obriga a normalizar um conjunto de procedimentos, em particular nas tarefas associadas à emissão de documentos para facturação de bens ou prestação de serviços. As facturas ou talões de venda emitidos estão agora obrigadas a exibir o número de certificado do produto atribuído pela DGCI e contêm adicionalmente uma assinatura digital obtida a partir da informação fiscalmente relevante. Na Sage estamos a adaptar os nossos produtos para que este tipo de requisitos não afectem de nenhuma forma a operacionalidade e a produtividade dos utilizadores,” afirma Vitor Pinho, responsável pelo projecto na Sage Portugal.