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FCCN apresenta novo regulamento de registos de domínios .PT
2010-06-04

A FCCN, Fundação para Computação Científica Nacional, responsável pela gestão, registo e manutenção do domínio.PT, acaba de anunciar o Novo Regulamento de Registo de Domínios .PT, com entrada em vigor a 1 de Julho. As principais alterações verificam-se ao nível da maior flexibilização no registo em .COM.PT e .ORG.PT, simplificação do processo de registo, maior segurança no registo .PT e utilização do ARBITRARE - Centro de Arbitragem para resolução de conflitos e por uma maior confiança nos domínios registados em .PT.

A FCCN apresenta novidades no âmbito dos domínios classificadores, lançados já em 2001, marcadas sobretudo pela clara flexibilização e simplificação do registo em .COM.PT e ORG.PT. Nestes domínios classificadores, não há necessidade de bases de registo formais e passa a ser possível a transmissão de nomes de domínios em .COM.PT e .ORG.PT, verificando-se ainda uma simplificação do registo, através da eliminação do responsável administrativo (a entidade gestora passa a assumir a responsabilidade integral da titularidade do domínio, bem como toda gestão do processo, incluindo os pedidos de remoção) e com factura electrónica.

Quanto ao domínio .PT, a aposta centrou-se numa maior segurança e garantia das marcas registadas, uma vez que apenas as marcas nominativas definitivas passam a ser válidas como base de registo. Passam, pois, a ficar de fora os pedidos de registo de marca e as marcas com sinal misto.

A FCCN apresenta também novidades ao nível da arbitragem, com a adopção formal do Centro de Arbitragem com competência especializada – ARBITRARE, para a resolução de conflitos neste âmbito.

A par da apresentação do novo regulamento, a FCCN lança a sua mais recente campanha EUESTOU.COM.PT, que visa a divulgação e promoção dos sub-domínios .COM.PT e .ORG.PT, apelando aos benefícios de registo sob .PT, não apenas ao nível da maior simplificação e liberalização do registo trazidas pelo novo regulamento, como também ao nível do reforço da nossa identidade nacional na Internet.

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