A Confederação do Comércio e Serviços (CCP)antevê um impacto muito negativo das medidas de austeridade anunciadas esta quinta-feira, dia 13 de Maio, pelo Governo na retoma do crescimento e da economia.

A Comissão Executiva da CCP reuniu-se em Lisboa para analisar as novas medidas e, de um modo geral, debater a actual situação económica e social. Em comunicado, a Confederação manifesta-se consciente das dificuldades existentes e da necessidade de serem adoptadas medidas que permitam inverter o ciclo em que o país se encontra, saudando o esforço feito pelos dois maiores partidos políticos na procura de soluções conjuntas, mas ressalva os efeitos negativos que estas medidas aportarão à retoma económica.

Em relação aos sectores que a CCP representa, os efeitos, em particular o aumento das taxas do IVA, conduzirão, no entender da Confederação, a uma quebra da actividade que acabará por se reflectir na arrecadação de receitas, no encerramento de empresas e no consequente aumento do desemprego. “A anunciada eliminação antecipada das medidas anti-crise só reforça esta preocupação. Como sempre temos afirmado, os problemas do país só se resolverão por via do crescimento da economia, pelo que devem manter-se as medidas que conduzam à criação de empresas e, por essa via, ao aumento do emprego”, pode ler-se no comunicado.

A CCP considera igualmente negativo, para empresas e famílias, o modo como o Governo tem gerido o calendário de apresentação das medidas, o que, por si só, gera incerteza quanto à evolução futura e é claramente prejudicial ao investimento.

A CCP entende também que o Governo continua a actuar privilegiadamente do lado das receitas e muito em especial por via do aumento da carga fiscal, esperando, por isso, que o anunciado carácter transitório das medidas seja cumprido. “Como temos vindo a afirmar, importa aprofundar reformas que actuem de uma forma efectiva e duradoura do lado da despesa. O método que o actual Governo tem seguido, aliás tal como os governos anteriores, de cortar a despesa transversalmente sem um qualquer critério, conduz a resultados transitórios e tímidos na redução dos gastos do Estado. O país deve fazer uma profunda reflexão sobre as funções que o Estado deve prosseguir, deixando as outras ao sector privado”.

Em matéria de redução da despesa pública, as medidas adicionais apresentadas são, de acordo com a CCP, decepcionantes, antes de mais, pelo seu carácter genérico.

Outro domínio que deve ser repensado, prende-se com a organização administrativa em que assenta o país, não sendo solução os cortes pontuais, ainda que significativos, nas transferências para os Municípios. A Confederação defende que devem ser desenvolvidos esforços no sentido de um maior controlo da despesa, começando, logo na fase de preparação dos Orçamentos dos Municípios à própria execução orçamental.