O objectivo é reduzir o défice para sete por cento já este ano. Por isso, estão previstas medidas de contenção que, segundo Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, são “impopulares”.

Em nome do equilíbrio das contas públicas, os impostos vão aumentar. As medidas estão neste momento a ser discutidas em Conselho de Ministros e deverão ser aprovadas.

Entre as alterações está um imposto especial sobre rendimentos dos trabalhadores, de que apenas quem recebe um salário mínimo (475 euros) ou menos está isento. Quem tem rendimentos até 2.375 euros, o equivalente a cinco salários mínimos, passa a pagar mais um por cento todos os meses. Acima deste valor, a taxa sobe para 1,5 por cento.

Ao mesmo tempo, os impostos sobre o consumo vão aumentar. Todas as taxas de IVA sobem um por cento, incluindo as dos bens essenciais. Assim, a taxa normal de IVA regressa aos 21 por cento, a taxa reduzida passa de cinco para seis por cento e a de 12 por cento sobe para 13 por cento. Com este aumento, Portugal passa a ser dos países com uma das taxas de IVA mais elevadas, sendo apenas superado pela Finlândia e pela Grécia e ficando a par da Itália e da Bélgica.

Mas não são só os trabalhadores por conta de outrém que verão a sua carga fiscal aumentar. As empresas terão um acréscimo de 2,5 por cento no IRC.

Por sua vez, gestores públicos, autarcas, deputados, reguladores de mercados e responsáveis pelas empresas municipais terão todos o salário reduzido em cinco por cento, uma medida que foi proposta pelo PSD e que mais que elimina o aumento de 2,9 por cento dado a estes profissionais no ano passado. Paralelamente, como forma de reduzir as despesas, as transferências para as autarquias serão reduzidas em 100 milhões de euros, bem como a indemnização a transferir para a RTP. Haverá ainda uma redução da aquisição de bens e serviços.

No total, estes cortes na despesa, juntamente com a redução nos salários, permitirão poupar cerca de mil milhões de euros ao Estado.

Entretanto, mais medidas de austeridade podem sair do encontro de hoje entre o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, e o primeiro-ministro, José Sócrates. Além das medidas já anunciadas, há mais propostas em cima da mesa e que serão anunciadas também hoje no final do Conselho de Ministros.