Falar ao telefone vai passar a ser mais barato a partir de Fevereiro. A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) vai voltar a impor a redução das tarifas de terminação móvel, de forma gradual e por um período de tempo que permitirá que Portugal esteja em condições de cumprir, sem disrupções, a recomendação da Comissão Europeia sobre preços de terminação, publicada a 7 de Maio de 2009.
A medida prevê uma redução de 46 por cento destas taxas que os operadores cobram uns aos outros de cada vez que recebem uma chamada de outra rede. As chamadas no serviço fixo também irão reflectir as reduções, uma vez que a Portugal Telecom é obrigada a tal por ser regulada pela ANACOM. Já no móvel, onde os preços não são regulados e a autoridade não pode interferir, a decisão caberá aos próprios operadores.
Actualmente cada operador paga 6,5 cêntimos por minuto por terminação. No curto-prazo vai pagar seis cêntimos, sendo que o objectivo da ANACOM é que este custo desça 0,5 cêntimos trimestralmente, até chegar aos 3,5 cêntimos no início de Abril de 2011.
A recomendação da Comissão Europeia sobre o tratamento regulamentar das tarifas de terminação na União Europeia propõe a adopção de preços de terminação simétricos e baseados nos custos de um operador eficiente, utilizando um modelo “LRIC Puro”, até 31 de Dezembro de 2012. A Comissão Europeia espera que a implementação desta recomendação resulte em preços de terminação móvel que se situem no intervalo entre 1,5 e três cêntimos por minuto, o que irá implicar ganhos de pelo menos dois mil milhões de euros no período 2009-2012 na União Europeia.
A partir do momento em que os preços baixarem, a redução vai gerar ganhos para os consumidores de cerca de 53 milhões de euros. Contudo, tanto a TMN como a Vodafone já vieram a público manifestar que os preços mais baixos vão, em última análise, “prejudicar os consumidores”. A TMN considera “totalmente incompreensível e lesiva” a redução dos preços das terminações móveis, alegando que 14 meses é um espaço de tempo curto, tornando o caso português “numa das descidas mais agressivas a nível europeu”, enquanto a Vodafone diz que a proposta de evolução dos preços grossistas é “injustificada e excessiva” e que “irá incompreensivelmente prejudicar os consumidores e a economia nacional”. Esta operadora garante que “vai utilizar o prazo de resposta concedido para preparar e fazer chegar ao regulador elementos adicionais que contribuam para uma tomada de decisão adequada ao bom funcionamento do mercado”.
Ambas as operadoras concordam que esta decisão tem efeitos negativos na capacidade das empresas para investirem em inovação. “Os consumidores nacionais de serviços móveis serão os principais afectados com esta medida que retira margem de manobra aos operadores para continuarem a promover iniciativas que conduzam à redução do preço médio por minuto ao consumidor e a manterem o elevado nível dos investimentos em rede e na inovação em produtos e serviços”, alega a Vodafone. Já a TMN nota que, “considerando o peso do custo de espectro no ARPU (receita média por cliente), Portugal continua a ser um dos países europeus com custos de espectro mais elevados, algo que a ANACOM não tem ajustado pelos mesmos critérios de padrão europeu”, sustenta a TMN. Ainda de acordo com a operadora móvel da PT, Portugal tem actualmente dos preços de voz mais baixos a nível europeu, sendo os preços das chamadas móveis inferiores em mais de 14 por cento relativamente à média europeia.
