A Associação Nacional para o Registo de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (ANREEE) acaba de ser licenciada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para organizar e assegurar a manutenção do registo nacional de produtores de pilhas e acumuladores (P&A), previsto no Decreto-lei 6/09 e à semelhança do que já acontecia para os produtores de equipamentos eléctricos e electrónicos (EEE) desde 2006.

Desta forma, a ANREEE passa a assegurar também o registo deste tipo de materiais que entram no mercado nacional, contribuindo assim para, a jusante, garantir a correcta valorização dos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos e de pilhas e acumuladores. “O registo de produtores de pilhas e acumuladores não representa mais do que um simples alargamento da actividade que a ANREEE já desenvolve há vários anos”, afirma José António Rousseau, presidente da ANREEE. “Uma vez que a maior parte dos produtores que já se encontravam registados na ANREEE é, simultaneamente, produtor de pilhas e acumuladores, este alargamento representa uma simplificação de processos para estas empresas”, conclui.

Ao abrigo do Decreto-lei 6/09 passam também a ter que se registar todas as entidades que coloquem pilhas e acumuladores, pela primeira vez, no mercado nacional. Neste grupo estão incluídas desde as pilhas e acumuladores disponibilizadas isoladamente, até às P&A incorporados em aparelhos e em veículos automóveis, independentemente da técnica de venda utilizada, incluindo a venda por comunicação à distância.

À ANREEE cabe ainda a missão de manter a APA informada sobre a situação de incumprimento por parte dos produtores de Equimanetos Eléctricos e Electrónicos (EEE) e P&A no que respeita às obrigações de registo e prestação de informação periódica, conforme a legislação em vigor. A APA, por sua vez, permanece como a entidade responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução das actividades inerentes ao registo desenvolvido pela ANREEE, sem prejuízo das competências de fiscalização atribuídas a outras entidades como a ASAE e a IGAOT.

De acordo com os dados mais recentes, estima-se que cerca de 20 mil produtores de EEE continuem em situação de incumprimento legal na Europa, escapando anualmente ao sistema de registo que a legislação comunitária e nacional impõe.

O processo de registo para produtores de P&A, que a ANREEE vai agora iniciar será desenvolvido através da mesma plataforma informática, à qual foram feitas as devidas adaptações e actualizado o nome para Sistema Integrado de Registo de Produtores (SIRP), respeitando as mesmas regras de simplicidade, acessibilidade e ambiente amigável para o utilizador. Toda a informação sobre o registo de produtores de P&A irá passar a estar também disponibilizada no site da ANREEE.