Os comerciantes portugueses vão poder começar a cobrar uma taxa nas compras com cartão de crédito ou de débito, depois do Governo ter decidido transpor para o ordenamento nacional a directiva europeia sobre serviços de pagamentos.

Segundo noticia o Diário de Notícias, a decisão de cobrar ou não esta taxa caberá aos comerciantes. O valor ainda não foi definido, aguardando-se a publicação da directiva, que entra em vigor já no próximo dia 1 de Novembro.

Até agora sabe-se que o Banco de Portugal aprovou a versão do Governo, mas a banca prefere não fazer mais comentários. A medida, no entanto, já divide opiniões e, segundo o jornal, enquanto uns dizem que não terá grande impacto, com a maioria dos comerciantes a optar por não aplicar esta taxa, outros indicam os riscos do desincentivo do uso do cartão e a maior propensão para a fraude fiscal, uma vez que é mais fácil esconder receitas que não passam por um registo bancário.

De acordo com Vieira Lopes, vice-presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a taxa adicional "não traz vantagens para o sector". Em declarações à agêncua Lusa, Vieira Lopes reiterou a posição de contestação em relação à taxa por parte da CCP, "em si mesma, face ao seu provável valor pois, ao poder variar de loja para loja, ou é repercutida no consumidor ou irá reduzir a margem do comerciante". Na opinião do vice-presidente da CCP, a entrada em vigor desta medida vai "introduzir uma concorrência desleal e assimétrica", uma vez que a taxa poder variar em função da vontade de cada comerciante. "Os comerciantes em nada têm a beneficiar com a introdução da sobretaxa, pois já pagam entre um a cinco por cento com o uso dos equipamentos e conforme os estabelecimentos. Apesar do pagamento da taxa adicional ficar ao seu critério, no fundo serão lesados, ou eles ou os consumidores", sublinha Vieira Lopes.

O Diário de Notícias acrescenta que a maioria dos países da Zona Euro rejeitou a aplicação da nova taxa, enquanto a Grécia pediu um tempo de reflexão, uma vez que a directiva dos serviços de pagamentos dá a cada Estado a possibilidade de permitir ou proibir o pagamento de uma sobretaxa a cada pagamento com cartão.