Estima-se que cerca de 20 mil produtores de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (EEE) continuem em situação de incumprimento legal na Europa, escapando anualmente ao sistema de registo que a legislação comunitária e nacional impõe. Este foi um dos dados saídos do encontro que reuniu nos dias 8 e 9 de Outubro, em Lisboa, a EWRN – European WEEE Register Network, a associação europeia que congrega as entidades de registo de EEE de 10 países europeus, representando cerca de 80 por cento de todo o mercado comunitário deste tipo de equipamentos.

“O registo da quantidade de novos equipamentos eléctricos e electrónicos colocados no mercado é obrigatório segundo a legislação portuguesa e comunitária, no entanto, a EWRN estima que quase metade do mercado global europeu esteja a escapar a este controlo, trazendo depois implicações a montante ao nível do tratamento ambientalmente adequado dos equipamentos em fim de vida”, explica José António Rousseau, presidente da ANREEE - Associação Nacional para o Registo de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos, a entidade responsável em Portugal pelo registo de produtores de EEE e que foi a anfitriã do encontro. “Numa altura em que se encontra em curso uma nova revisão da directiva comunitária, o grupo de trabalho que se reuniu em Lisboa discutiu amplamente este ponto, produtores em incumprimento que designamos por “free riders”, no sentido de encontrarmos em conjunto soluções capazes de combater este problema no espaço comunitário”, conclui.

Portugal não escapa a esta situação de incumprimento, estando a ANREEE atenta e a procurar sensibilizar as autoridades nacionais competentes para o efeito. Um dos aspectos sobre esta problemática, e apontada pelos membros da EWRN, prende-se com a necessidade de incremento da actividade fiscalizadora por parte das entidades competentes. No encontro, em representação nacional estiveram responsáveis da ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento Território, bem como da Agência Portuguesa do Ambiente e representantes da Comissão Europeia.

Outro dos pontos discutidos na reunião da EWRN prende-se com a categorização dos EEE, dado que actualmente existem 10 categorias para a identificação, registo e enquadramento legal dos EEE, mas a actual revisão da Directiva aponta para a possibilidade do desaparecimento destas 10 categorias. “A verificar-se esta alteração, haverá certamente benefícios imediatos, desde logo porque será possível enquadrar ao abrigo de todo o quadro legal equipamentos que hoje ficam excluídos por não serem enquadráveis em nenhuma das categorias existentes, como são os casos dos painéis solares ou alguns equipamentos multifunções, uma situação que compromete presentemente o seu tratamento quando obsoletos”, exemplifica o presidente da ANREEE.