A Media-Saturn assumiu ter sido condicionada pela Intel para a venda exclusiva de equipamentos com os seus processadores. A afirmação faz parte da informação não confidencial, agora publicada pela Comissão Europeia (CE), da investigação que esteve na base da multa de 1,06 mil milhões de euros, aplicada à Intel em Maio passado, por abuso de posição dominante.

Na documentação acessível à consulta pública, a CE relata vários exemplos de descontos feitos pela Intel a diversos fabricantes de PC’s e à Media-Saturn Holding, atribuídos de forma condicionada. Os investigadores da Comissão concluíram que, entre Outubro de 2002 e Dezembro de 2007, a Intel fez descontos à Media-Saturn, que apenas se mantinham caso a empresa vendesse exclusivamente computadores equipados com processadores Intel, apesar da natureza não-exclusiva do acordo entre as duas empresas. A Media-Saturn garantiu que “apesar da cláusula de não-exclusividade, a natureza exclusiva da relação mantinha-se” e que teria grandes desvantagens financeiras, impostas pela Intel, se vendesse PC’s com processadores da AMD, mesmo num cenário de estabilidade das vendas de PC’s com processadores Intel.

Este e outros exemplos são citados na decisão e fundamentados com informações fornecidas pelas empresas ou com mensagens de e-mail trocadas internamente ou com responsáveis da Intel. Bruxelas concluiu que a Intel procurou “mascarar” os seus acordos com os fabricantes de PC’s e a Media-Saturn Holding, evitando documentos escritos em favor de acordos orais.

Envolvidas neste processo estão também a Dell, a HP, a NEC, a Lenovo e a Acer. Segundo as informações agora reveladas, os descontos à Dell duraram entre Dezembro de 2002 e Dezembro de 2005, na condição de que a fabricante usasse exclusivamente processadores Intel. Os descontos à HP, por seu turno, foram feitos entre Novembro de 2002 e Maio 2005, sob a condição daquela equipar pelo menos 95 por cento dos seus PC’s com processadores Intel. No caso da NEC, a CE provou que recebeu descontos entre Outubro de 2002 e Novembro de 2005 para adquirir, junto da Intel, 80 por cento dos seus processadores. Já a Lenovo e a Acer receberam descontos na condição de adiarem o lançamento de notebooks baseados em AMD, a primeira entre Junho e Dezembro de 2006 e a segunda entre Setembro de 2003 e Janeiro de 2004.

A Comissão alega que a Intel violou as regras da concorrência ao fazer descontos pela não colocação em linear de PC’s com processadores do seu maior concorrente, a AMD, ou de outros produtores, enquanto aos fabricantes de PC’s terá garantido descontos se não comprassem processadores da AMD. A Intel nega todas as acusações afirmando que foi abordada pelos fabricantes de PC’s para oferecer descontos. No Verão, tinha já anunciado um apelo da decisão da Comissão Europeia.