A ASAE acolheu a denúncia da União das Associações do Comércio e Serviços (UACS) relativa às promoções desenvolvidas em Dezembro último pelo El Corte Inglés, conhecidas por “Black Friday”, por violação da lei dos saldos, após a mesma lhe ter sido remetida pela Autoridade da Concorrência.

A ASAE deu conhecimento desta sua decisão por carta dirigida ao presidente da UACS, afirmando que, “atendendo a que a matéria relativa aos factos de insere no âmbito das competências desta Autoridade (ASAE), se irão tomar, de acordo com as disposições legais aplicáveis, as medidas que ao caso forem julgadas por adequadas”.

Vasco Mello, presidente da UACS, congratula-se com a decisão, lamentando que a intervenção da ASAE surja apenas depois da deliberação da Autoridade da Concorrência, uma vez que aquela instituição já havia sido directamente contactada pela UACS.

Recorde-se que, na altura dos acontecimentos, em Dezembro de 2008, Vasco de Mello afirmou que a acção “Black Friday” constituía uma falta de respeito pela Lei dos Saldos, “em que não há o mínimo respeito pela legislação em vigor e que as empresas estão a aproveitar estas promoções para combater a falta de escoamento de certos produtos no Natal”. O presidente da UACS teve ainda oportunidade de criticar também “a prática de uma tradição que não tem raízes em Portugal, aproveitada pelo El Corte Inglés para uma drástica redução de preços, três dias antes do início oficial da época de saldos”.