A Autoridade da Concorrência deu acolhimento à queixa apresentada pela União de Associações do Comércio e Serviços (UACS), relativa às promoções desenvolvidas em Dezembro último pelo El Corte Inglés, conhecidas por “Black Friday”, por violação da lei dos saldos, tendo reencaminhado a denúncia para a ASAE, entidade com competências nesta matéria.

De acordo com a carta enviada pela Autoridade da Concorrência para a UACS, “a apreciação da presente denúncia pode ser feita, no campo de acção da Lei dos Saldos (Decreto-Lei nº 70/2007, 26 de Março), mencionada pela União de Associações do Comércio e Serviços. Mas decorre da leitura deste normativo legal, que a fiscalização e instrução destes processos cabe à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (adiante “ASAE”)”.

O presidente da União de Associações do Comércio e Serviços (UACS), Vasco Mello, afirmou na altura dos acontecimentos, em Dezembro último ,que a acção ”Black Friday” constituía “uma falta de respeito pela Lei dos Saldos, em que não há o mínimo respeito pela legislação em vigor e que as empresas estão a aproveitar estas promoções para combater a falta de escoamento de certos produtos no Natal”. O presidente da UACS teve ainda oportunidade de criticar também “a prática de uma tradição que não tem raízes em Portugal, aproveitada pelo El Corte Inglés para uma drástica redução de preços, três dias antes do início oficial da época de saldos”.