A ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações determinou à Portugal Telecom que melhore imediatamente a qualidade da informação que está a dar ao público em matérias relacionadas com a televisão digital terrestre no contact center (800 200 838), no site tdt.telecom.pt/ e nas suas lojas.

Esta determinação surge na sequência de acções de fiscalização que detectaram falhas na informação prestada ao público pela Portugal Telecom, “o que é injustificável, dado que o início do desligamento do sinal analógico de televisão a nível nacional acontecerá dentro de sete meses”.

O objectivo do regulador é que a informação prestada seja mais completa, clara e rigorosa, designadamente no que respeita à existência e condições de subsidiação de descodificadores e de equipamentos adequados à recepção da televisão digital por satélite.

No que respeita à subsidiação dos descodificadores, o objectivo é que a PT informe sobre quais são os grupos com direito a subsídio, bem como os valores aplicáveis e os procedimentos para obter a subsidiação.

A ANACOM pretende ainda que a PT refira a existência de comparticipação na aquisição de equipamentos e instalações necessárias à recepção de televisão digital por satélite, indicando os valores, os utilizadores que podem candidatar-se a esses apoios e os procedimentos para obter essa comparticipação.

O regulador refere também que a PT deverá alterar imediatamente os requisitos quanto aos documentos exigidos para a atribuição do subsídio e deve reflectir essa alteração nos diversos meios de promoção e informação sobre TDT. Nesse sentido, deixar de ser exigida a apresentação de cópia da declaração de rendimentos do requerente e a indicação de NIB e, por outro lado, a PT deve aceitar, para provar a morada do requerente, em alternativa aos documentos indicados no portal Web, a factura do gás ou de serviços de comunicações electrónicas.