A CCP entende que é indispensável ir mais longe nas medidas para estimular a criação de postos de trabalho e que possam beneficiar, em simultâneo, os desempregados e a competitividade das empresas.

De acordo com o comunicado enviado às redacções, “importa introduzir medidas que contribuam para, primeiro, não agravar a actual situação e, depois, iniciar a inversão da mesma. Medidas que, não agravando o déficit orçamental, se traduzam em vantagens reais para as empresas”.

No entender da CCP, a necessidade de controlar o deficit orçamental teve um impacto significativo nas medidas activas de emprego. “Em particular, o PEC III conduziu não só à eliminação de várias medidas, como por exemplo a redução da TSU para trabalhadores com mais de 45 anos, como implicou, em simultâneo, a alteração do quadro legal da protecção do desemprego”. Sendo certo que a necessidade de reduzir o deficit se mantém, a confederação defende que Portugal tem igualmente que conseguir atenuar os problemas de desemprego, “sob pena de assistirmos a uma desestruturação da sociedade portuguesa a curto prazo”. Sobretudo porque a caracterização dos actuais desempregados, em que o peso dos desempregados de longa duração com mais de 45 anos continua a aumentar a um ritmo elevado.

Nesta medida, a CCP propõe apoio à criação de postos de trabalho em PME que contratem desempregados com mais de 45 anos, sendo o apoio atribuído às empresas através do pagamento de metade do valor da prestação de subsídio de desemprego e da redução em 50 por cento das contribuições para a Segurança Social a cargo das empresas, durante um período de tempo que poderá oscilar entre os 12 ou os 18 meses em função da idade do trabalhador a contratar.

Outra das propostas assenta no apoio à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e desempregados, inscritos nos centros de emprego (apoio directo de 2.500 euros, eliminando o prazo de seis meses de permanência no desemprego.

A CCP avança ainda, para 2011, que haja uma redução de um por cento das contribuições para a Segurança Social das empresas, desde que, cumulativamente, os trabalhadores tenham auferido, em 2010, o salário mínimo (475 euros) e as empresas optem, durante o primeiro semestre, por atribuir a esses trabalhadores uma remuneração de 500 euros para 2011.

Do caderno de propostas da CCP faz parte ainda a retoma da medida (da crise/IE 2010), entretanto retirada, de redução em três por cento das contribuições para a Segurança Social para trabalhadores com mais de 45 anos; a eliminação de todas as medidas activas de emprego, todas as discriminações em função do tipo de contrato, privilegiando assim a diversificação das formas de contratação; o reforço do número de estágios profissionais e do apoio à criação do próprio emprego, através de linhas de crédito à criação de empresas e maior partilha de risco. Ao mesmo tempo, a CCP propõe ainda permitir o acesso universal (e não só dos desempregados) a apoios à criação de empresas com demonstrada viabilidade económica e a continuação do esforço de desburocratização, simplificação no acesso a todas as medidas e maior divulgação.