O ritmo de vida, o aumento do número de mulheres que trabalham fora de casa, as necessidades da população trabalhadora, a vontade dos consumidores, o apoio das associações de defesa dos consumidores, a criação de emprego, a exigência dos comerciantes, a consagração de um hábito responsável por boa parte das vendas da semana, a determinação dos investimentos efectuados no sector, o equilíbrio no trânsito urbano, a quebra do ciclo vicioso que provoca a desertificação dos centros urbanos e históricos e a possibilidade prevista na legislação de, durante 11 anos, abrir ao Domingo. Ao todo, são 12 os argumentos apresentados pela APED num documento em defesa da abertura do comércio ao Domingo.

Muito crítica o actual regime em vigor, a associação tem pugnado pela liberalização dos horários do comércio, acreditando, tal como afirmou o seu presidente, na abertura do 3.º Fórum do Comércio Moderno, que “as lojas devem estar abertas quando os consumidores querem fazer as suas compras”. E em declarações à Rm-Revismarket, Luís Vieira e Silva reforça a posição de que a lei é má, a ninguém beneficia e cria distorções na concorrência.

Qual a posição da APED relativamente à actual situação dos horários de funcionamento do comércio?

A posição da APED é que a actual situação é mais uma demonstração do condicionamento da actividade comercial, desnecessária, anti-concorrencial e com prejuízo dos consumidores portugueses.

Como analisa a APED que, por um lado, os estudos realizados junto dos consumidores, como o da Universidade Católica, recentemente divulgado, mostram que aqueles são maioritariamente a favor da abertura do comércio ao Domingo e, por outro lado, a petição entregue na Assembleia da República reivindicando um horário ainda mais restrito?

Os resultados dos estudos são uma evidente demonstração que a lei actualmente em vigor prejudica principalmente as famílias portuguesas, limitando-lhes o direito de efectuarem as suas compras nos momentos que consideram mais adequados.

A petição entregue na Assembleia da República é mais um triste caso de tentativas de eternizar o proteccionismo e o corporativismo. E não deixa de ser curiosa a “aliança” entre as alas mais radicais da sociedade, que convergem numa cruzada contra o desenvolvimento económico e o progresso e modernização social.

Que balanço faz a APED destes anos de implementação da lei e do seu impacto no desenvolvimento do comércio?

É evidente que se trata de mais uma medida que, pelos motivos anteriormente aduzidos, condiciona o desenvolvimento e a modernização do comércio, cria distorções à concorrência e artificialismos no mercado. E, curiosamente, a ninguém aproveita, nem ao comércio tradicional, conforme foi demonstrado pelo estudo do Observatório do Comércio, na altura presidido pela Prof. Maria Manuel Leitão Marques. O comércio tradicional não beneficiou, até porque continua maioritariamente fechado aos domingos, aos feriados e até aos sábados à tarde.

Qual o impacto do encerramento ao Domingo à tarde e feriados na facturação das empresas, na criação de emprego e no bem-estar dos consumidores?

O impacto no emprego directo ronda os 6.000 trabalhadores. Nas vendas, o impacto é igualmente muito significativo, até porque o Domingo é, tradicionalmente, o segundo dia mais forte de compras, logo após o sábado. O Sábado e o Domingo são responsáveis por quase metade do volume total das vendas da semana nos supermercados, hipermercados e centros comerciais. E os hipermercados, por exemplo, são compelidos a fechar entre 25 a 30 dias num ano, consoante os feriados, o que é extremamente significativo.

Sobre os consumidores, já está tudo dito e o recente estudo da Universidade Católica mais vem evidenciar a discordância dos consumidores em relação à situação actual.

No que diz respeito aos diferentes formatos de comércio, como avalia a concorrência entre eles, especialmente tendo em conta os diferentes horários de funcionamento?

Preconizamos a variedade das diferentes formas de comércio e tipologia dos estabelecimentos comerciais numa lógica de complementaridade da sua oferta. Aliás, estudos recentes sobre o comportamento dos consumidores evidenciam que há uma evolução no sentido da alternância dos padrões de compra por diferentes formatos, consoante as necessidades específicas das ocasiões de consumo. A APED acredita na concorrência como veículo da manutenção de empresas eficientes e da modernização induzida na sociedade. Mas essa concorrência deve ser jogada com as mesmas regras por todos e não enviesada por proteccionismos anacrónicos.

Em que medida a eventual liberalização dos horários do comércio pode contribuir para o crescimento económico?

Contribuirá para o crescimento económico pela via do investimento, pelo aumento da actividade induzida nos fabricantes e finalmente pela geração de emprego directo e indirecto.

Se convidada a intervir numa possível alteração da legislação, que propostas apresentaria a APED?

Uma apenas, cessar a intervenção regulatória nos horários do comércio.