66 por cento das pessoas com mais de 18 anos residentes em Portugal Continental são favoráveis à abertura do comércio ao Domingo à tarde e recusam qualquer impedimento ao comércio neste dia, segundo um estudo realizado pelo Centro de Estudos e de Opinião da Universidade Católica Portuguesa (CESOP).

O estudo, solicitado pela Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC), para enquadrar o debate em torno desta temática durante o V Congresso Português de Centros Comerciais, que se realiza hoje e amanhã, 27 e 28 de Fevereiro, na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, revela que o nível de adesão à liberalização dos horários de funcionamento do comércio sobe para os 79 por cento se o universo dos inquiridos englobar apenas as pessoas que costumam frequentar centros comerciais.

Os trabalhos de campo foram realizados no último trimestre de 2006, sob a direcção de Henrique Lopes. Foram realizadas 1.082 entrevistas a pessoas abordadas no interior ou em áreas envolventes de centros comerciais e mais 5.001 entrevistas a outras pessoas escolhidas sem qualquer preocupação de indagar a sua preferência ou não por centros comerciais.

O estudo mostra que as tendências dominantes seguem de muito perto as apuradas noutros trabalhos idênticos realizados noutros países europeus. De facto, as preferências dos portugueses em pouco ou nada diferem das registadas no Reino Unido, na Alemanha ou em França, onde também se destaca uma crescente adesão à abertura do comércio em horários pós-laborais e ao fim de semana. Isto quando, como notou Ernâni Lopes, professor catedrático da Universidade Católica Portuguesa e orador convidado do V Congresso Português de Centros Comerciais, já vai ganhando forma a instalação de uma cultura designada de 24/7, que define a abertura 24 horas por dia, sete dias por semana. Este conceito surge como o corolário lógico da transformação social que se está a operar nos países economicamente desenvolvidos e que resulta da "diversificação dos horários de trabalho, da generalização do acesso das mulheres ao mercado de trabalho e do progressivo uso das novas tecnologias da informação nos actos económico-sociais dos cidadãos, com as compras pela Internet a constituírem o exemplo mais flagrante".

Na apresentação do seu parecer sobre esta questão, Ernâni Lopes sublinhou mesmo que "o encerramento do comércio aos Domingos à tarde, através de mecanismos jurídico-formais regulamentares, bloqueia a capacidade de resposta à realidade", numa altura em que o comércio tem pela frente uma grande exigência de ajustamento, pelo agravamento da pressão concorrencial. "A intensificação das mobilidades, seja de pessoas, serviços ou bens, a exigir, por sua vez, uma maior flexibilidade para adaptação às condições de circulação acrescida, já não se compadece com horários, muito menos rígido".

Nesta medida, a colocação do problema do encerramento ao Domingo à tarde "está enviesada por heranças culturais e ideológicas das sociedades tradicionais", notou o ex-ministro das Finanças. "Mas a questão não é a da concorrência com o pequeno comércio isolado, mas a da contraposição estrutural entre, por um lado, a evolução para a modernidade e, por outro, o bloqueio desse percurso", continuou.

Efectivamente, os dados disponibilizados pelo estudo mostram que o grande factor de divisão entre os cidadãos inquiridos é a idade, o que acaba por influenciar outras variáveis sociodemográficas, como o grau de instrução ou a própria profissão. O defensor da abertura do comércio ao Domingo é, assim, tipicamente, alguém com 34 ou menos anos de idade, profissionalmente activo, com mais do 9.º ano de escolaridade, solteiro ou casado, residente no litoral e frequentador de centros comerciais. Do lado oposto, está um cidadão com mais de 45 anos, com uma escolaridade inferior ao 9.º ano, viúvo ou divorciado e sem hábitos de frequência de centros comerciais. Um conjunto de consumidores que fazem parte das chamadas "forças mais conservadoras e ultrapassadas", como as caracterizou Jorge Morgado, secretário geral da DECO, a quem se juntam "os comerciantes avessos à concorrência e à modernidade, que pretendem que o comércio tenha o horário dos serviços públicos de antigamente".

Para Jorge Morgado, a fixação dos horários do comércio deve resultar da exclusiva decisão dos comerciantes, face à sua localização e ao seu ramo de negócio, e em função da avaliação das disponibilidades de tempo dos consumidores para realizarem as suas compras. "Qualquer medida restritiva sobre os horários das lojas é penalizadora para os comerciantes e prejudicial para os consumidores. Vivemos há muitos anos num regime de intervenção estatal na fixação dos horários do sector do comércio sem que se vislumbre qualquer beneficiário dessa prática", afirmou o secretário geral da DECO.