Mário Lino, ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, encerrou os trabalhos do primeiro dia do 16.º Congresso das Comunicações da APDC, revelando que “a breve trecho, o Governo lançará um novo concurso para a Televisão Digital Terrestre”. A consulta pública terá início de imediato e o concurso será feito depois de terminar o processo da OPA.

“Sabemos que a Televisão Digital Terrestre é uma plataforma tecnológica que potenciará um conjunto de ofertas diversificadas, garantindo acessibilidade à generalidade da população e uma gestão eficiente e dinâmica do espectro radioeléctrico. Este projecto será, seguramente, um veículo estruturante para a sociedade portuguesa”, referiu aquele responsável.

Referindo-se à OPA que foi lançada à Portugal Telecom, Mário Lino, afirmou que “a preocupação essencial do Governo é que seja garantida a existência de mecanismos que defendam e melhorem a concorrência no sector, proporcionando melhor serviço aos utilizadores, ao mais baixo preço possível. Adicionalmente, deve também ser garantido o desenvolvimento da capacidade de inovação, competitividade e monitorização no sector e na economia nacional em geral. O Governo tem mantido uma estrita neutralidade sobre o processo da OPA. Entendemos que nesta fase devem ser as autoridades competentes a pronunciarem-se sobre o assunto”.

Uma das apostas estratégicas do Governo é a promoção do desenvolvimento sustentado do país através da implementação do Plano Tecnológico. Sendo que está estruturado em três eixos fundamentais, o Conhecimento, a Tecnologia e a Inovação. No tocante ao Conhecimento, assume particular importância a qualificação dos portugueses para a Sociedade do Conhecimento e a sua mobilização para a Sociedade da Informação. “A mobilização do país para a Sociedade da Informação passa pela crescente generalização do acesso às tecnologias de informação e comunicação e pela valorização do conhecimento”. Em relação a isto, estão definidas metas muito ambiciosas para atingir até 2010. “O número de utilizadores regulares em Internet deverá atingir 60 por cento da população, o número de agregados familiares com banda larga deverá atingir 50 por cento dos agregados, o número de computadores nas escolas deverá atingir um por cada cinco alunos e a percentagem de serviços públicos online deverá ser, praticamente, cem por cento”.

O responsável pela pasta das Comunicações pronunciou-se também sobre a banda larga. Neste âmbito, referiu que a relação entre o número de clientes com banda larga e a população total tem vindo a aumentar gradualmente em Portugal. No final do terceiro trimestre de 2006, esta taxa já atingia cerca de 13,3 por cento, com número de clientes de banda larga na ordem dos 1,404 milhões. “Mas estes resultados ainda estão aquém do pretendido. Nos últimos dias foi divulgado, pelo Eurostat, o novo conjunto de dados estatísticos que nos permitem ter uma noção mais precisa sobre a utilização da Internet”. No primeiro trimestre de 2006, 47 por cento dos europeus utilizou a Internet pelo menos uma vez por semana, contra apenas 31 por cento dos portugueses.

O ministro apontou como principais razões para o impedimento do aumento mais significativo da utilização da banda larga em Portugal a fraca penetração de computadores pessoais nos lares, indicador que no nosso país está claramente abaixo da média europeia, a info-iletracia e a baixa qualificação dos portugueses, grande responsável pela exclusão social. “Está aqui o cerne da batalha a travar. A democratização da Sociedade da Informação terá que passar necessariamente pela promoção de políticas e iniciativas que combatam a info-iletracia, cuja manutenção é em grande parte responsável pelo agravamento do fosso da exclusão social.”

Neste âmbito, há que referir que as velocidades de acesso da banda larga têm vindo a aumentar significativamente em Portugal. No final de 2005, estas ofertas representavam já mais de 60 por cento dos acessos instalados e em 2006 alguns operadores lançaram ofertas de velocidade superior a 2Mb, passando a aparecer no mercado velocidades na ordem dos 4Mb, 8Mb, 16Mb e 20Mb.

Quanto à evolução dos preços de retalho, e de acordo quer com a informação patente nas estatísticas e com a comparação internacional dos preços de acesso de banda larga, realizada pela ANACOM em Julho de 2006, o preço mínimo das ofertas de 2Mb praticado em Portugal é o quarto mais reduzido entre os países considerados, estando melhor posicionado que países como a França e a Espanha. De facto, em Maio de 2006, os preços mínimos de banda larga para velocidade de download praticados em Portugal, encontravam-se, na sua quase generalidade, abaixo da média europeia.

Outro dado que mereceu destaque no discurso de Mário Lino foi o número de lares familiares com acesso à banda larga. Em Janeiro de 2006, 26 por cento dos lares portugueses dispunham de acesso à Internet em banda larga. Mais nove por cento do que no final de 2004. Foi ainda realçado que, em termos médios ,a taxa de penetração de serviço móvel atinge já, segundo dados da ANACOM, 112,8 por cento, mais do que um telemóvel por habitante. Não menos importante é o facto de cerca de três quartos dos lares portugueses terem serviço fixo de telefone.