A tarde do terceiro e último dia de trabalhos do 16.º Congresso das Comunicações da APDC teve início com uma sessão subordinada ao tema “Duas visões de regulação”, onde Kevin Martin, presidente da Federal Communications Comission, apresentou a perspectiva do mercado americano sobre a regulação.

Para Kevin Martin, o sector das telecomunicações está a sofrer mudanças irreversíveis que a regulação tem, necessariamente, que acompanhar. É o caso do cenário de concorrência das empresas de cabo que se aventuram agora na disponibilização de serviços de voz.

Segundo aquele responsável, é preciso perceber que os modelos que funcionaram no passado, em termos de regulação, podem não ser os ideais para o panorama actual. A Federal Communications Comission (FCC), por exemplo, está a actuar em vários áreas, com especial atenção para a concorrência entre plataformas, na medida em que, para existir verdadeira concorrência, os diversos operadores terão que estar em condições concorrenciais semelhantes.

Kevin Martin referiu que “2005 foi um ano de grandes decisões”, com a FCC a tomar algumas decisões importantes, nomeadamente a nível da eliminação de algumas barreiras reguladoras, de forma a promover o investimento em infra-estruturas. A organização também tem estado atenta ao fenómeno da banda larga, cuja cobertura já atinge mais de 99 país do país. “O objectivo da FCC é garantir que o consumidor possa escolher o tipo de acesso que pretende, independentemente de ser wireless ou através da rede de electricidade, que, por exemplo, tem como vantagem o facto de chegar a qualquer lado, até às zonas mais remotas e de permitir a criação de redes domésticas sem ser necessária a instalação linhas extras”.