A Evolução da Regulação do Mercado Interno de Telcomunicações juntou na mesma mesa António Robalo de Almeida, coordenador de regulação na Portugal Telecom (PT), Carlos Correia, director de regulação na Vodafone, Filipa Carvalho, responsável pelo departamento jurídico da Sonaecom, e Luís Garcia Pereira, director de regulação da Onitelecom. O debate, moderado por Octávio Castelo Paulo, da Simmons & Simmons, analisou os pontos fortes e fracos da regulação em Portugal, bem como a suas prioridades futuras.

António Robalo de Almeida, coordenador de regulação na PT, começou por sugerir que existe “uma dupla regulação do retalho e do mercado grossista”. O representante da PT criticou “a morosidade e complexidade do processo regulatório” e sublinhou que “existe uma incerteza regulatória, o que condiciona o investimento”.

A contrastar com as fragilidades apontadas ao regulador nacional, a PT salientou o efeito dinamizador do sector das telecomunicações em Portugal, que atinge elevados níveis de competitividade e de investimento. Realçou igualmente que em nenhum outro sector se verificou uma descida de preços tão expressiva e uma tal diversidade de serviços.

O director de regulação da Vodafone, Carlos Correia, notou que tem vindo a vigorar a regulação pelo máximo denominador comum, diminuindo a discricionariedade. A Vodafone defende o princípio da regulação mínima e que o regulador “deve ser objectivo, auscultando o interessados e justificando as decisões.

A intervenção de Carlos Correia vincou a eficiência como meta terminante a perseguir pelo regulador, acentuando que tal ainda não se verifica. “As receitas estão demasiado dependentes das taxas de espectro e o regulado gera anualmente excedentes injustificados.”

Carlos Correia considera que os preços para os consumidores têm evoluído de forma positiva, pela proposta europeia é “excessiva, injustificada e desnecessária”, esmagando a possibilidade dos operadores terem liberdade de tarifário para oferecerem diferentes serviços aos seus clientes.

Relativamente à OPA da Sonaecom sobre a PT, a Vodafone voltou a manifestar-se contra por considerar que a sua consolidação poderia colocar em perigo um mercado que “é dos mais competitivos a nível europeu.”

Filipa Carvalho, da Sonaecom, vincou que “a concorrência no mercado português é insuficiente”. Prova disso são “as quotas da PT acima da média dos incumbentes europeus, quer no fixo de voz, quer na banda larga. Os remédios sugeridos para elevar o nível de concorrência passam pela “urgente separação das redes de cabo e de cobre”.

A representante da Sonaecom observou que a sua empresa tem procurado ser promotora de mudança e é nessa linha que se enquadra a OPA lançada sobre a PT, “um passo decisivo para se atingir um bom nível de concorrência.”

Para Luís Garcia Pereira, da Onitelecom, “há vida para além da OPA”, explicando que “com OPA ou sem ela, muito falta fazer no que toca a regulação em Portugal. A intervenção do regulador ao nível das interligações locais não tem favorecido quem investe mais”.

O representante da Onitelecom frisou que a concorrência não está a funcionar e evocou um estudo da OCDE que conclui que os países com melhor ambiente regulatório são os que investem mais. O estudo informa também que os operadores alternativos investem mais do que os incumbentes.