A segunda sessão do primeiro dia do 16.º Congresso da APDC, que teve como tema “O papel da regulação: Concorrência, Telecomunicações e Conteúdos”, reuniu, pela primeira vez, os três reguladores do sector das TIC, com a participação de Abel Mateus, presidente da Autoridade da Concorrência; José Alberto Azeredo Lopes, representante da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERCS); José Amado da Silva, Presidente da ANACOM. Sérgio Figueiredo, director do Jornal de Negócios, foi o moderador do painel.

O primeiro interveniente foi Abel Mateus que começou por referir que “o sonho de um mercado único nas telecomunicações está longe de se concretizar”. Para o presidente da Autoridade da Concorrência, este objectivo só será concretizado com um mercado concorrencial a nível nacional e quando se atingir um nível de preços homogéneo.

Mesmo assim, a redução de preços no âmbito da União Europeia está a começar a acontecer. Segundo Abel Mateus, as maiores quebras de preços verificaram-se nos mercados espanhol e austríaco. Portugal já conseguiu uma redução na ordem dos dez por cento, o que, para o presidente da Autoridade da Concorrência, “está longe de ser suficiente”.

Para este orador, é necessário melhorar os monopólios que ainda existem e aumentar a concorrência entre os operadores. O progresso tecnológico, que tem vindo a aumentar, será também garante de melhores níveis de serviço.

As tecnologias móveis podem, na opinião de Abel Mateus, representar uma importante alternativa em relação ao cobre. Mas, alerta, “estas alternativas têm que ser reguladas para evitar monopólios regionais, tal como aconteceu nos Estados Unidos”.

Para 2007, Abel Mateus acredita na continuação de uma aplicação eficaz do enquadramento regulatório europeu, com uma maior gestão e eficiência do espectro, o alargamento a novos mercados e o aumento da concorrência e investimento em mercados internos através da separação estrutural (infra-estrutura e retalho).

Em relação a Portugal, “o ponto de partida não é brilhante”. Os preços da rede fixa e da banda larga ainda são elevados, apesar do decréscimo de seis por cento nas chamadas locais e de 20 a 30 por cento nas regionais. “É uma situação que se mantém desfavorável e não é papel da Autoridade da Concorrência definir estratégias de progresso”.