A ANACOM aceitou o pedido de revogação da licença dos canais pagos de Televisão Digital Terrestre (TDT) entregue pela Portugal Telecom.

Em deliberação aprovada a 29 de Janeiro, a ANACOM decidiu “aprovar o sentido provável de decisão de revogação do acto de atribuição dos direitos de utilização de frequências associados aos Multiplexers B a F e, consequentemente, os cinco títulos que consubstanciam os direitos de utilização atribuídos à PTC, sem perda de caução. Foi igualmente determinado que a decisão de revogação retroagirá à data deste sentido provável de decisão", lê-se no site do regulador.

A PT pediu a revogação da licença agora aceite, sem a perda da caução de 2,5 milhões de euros. No seu pedido de revogação, invocava o facto de “já não se encontrarem reunidas as condições para o desenvolvimento daquele projecto”. Recorde-se que a PT tinha ganho a licença para os canais pagos de TDT, mas o processo ficou parado devido a uma providência cautelar interposta pela Airplus, que perdeu o concurso.