A maioria dos comerciantes portugueses não sabe que, desde ontem, dia 1 de Novembro, podem cobrar uma taxa suplementar a quem pagar com cartão electrónico, revela o Correio da Manhã.

Nenhum lojista contactado por aquele jornal efectuava a cobrança da taxa suplementar a pagamentos com cartão de crédito. O periódico adianta que, de todos os retalhistas entrevistados, apenas um havia ouvido falar da existência da taxa suplementar sobre pagamentos com cartões electrónicos.

Já os clientes rejeitam pagar o custo extra, considerando a medida aprovada pelo Governo como “má” e “injusta”.

Do lado das associações comerciais, as opiniões são para já diferentes. Enquanto a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) avançou à Agência Financeira que não tem conhecimento oficial do diploma, porque "o Governo ainda não consultou os parceiros nesse sentido", o que deixa antever que "a decisão pode não ter aplicação prática nos moldes" conhecidos agora pela imprensa, do lado da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) já se levantaram vozes de descontentamento quando à taxa adicional aplicada aos pagamentos com cartão. A CCP, que defende uma taxa única "muito baixa" e igual para todos, teme que a taxa adicional possa originar novas discriminações entre empresas uma vez que, "sendo uma medida facultativa, irá gerar grande confusão no consumidor". Além disso, segundo avançou João Vieira Lopes, vice-presidente da CCP, à Agência Financeira, "as empresas de maior dimensão, em particular a grande distribuição, têm sempre taxas mais reduzidas, uma vez que o montante das taxas tem vindo a ser definido em função de diversas variáveis, nomeadamente do número de transacções. Mesmo na hipótese em que todas as empresas cobrassem esta taxa ao consumidor final, haveria sempre um factor de concorrência desleal, uma vez que empresas de maior dimensão poderiam aplicar uma taxa mais reduzida".

A CCP também receia que a medida se possa vir a reflectir negativamente nas empresas de comércio, ao exigir "um conjunto de novas obrigações burocráticas", que representarão também novos custos. "Ao longo de mais de uma década, a CCP tem-se batido pela eliminação ou forte redução das taxas de serviço cobradas pela banca e organizações interbancárias ao sector do comércio. Esta posição foi igualmente adoptada, há vários anos, pela Eurocommerce, estrutura europeia que representa o sector do comércio e na qual a CCP está filiada, e que ainda no Verão deste ano apresentou uma segunda queixa, na Comissão Europeia, contra a Visa Europa com o argumento de que as taxas cobradas aos retalhistas vão contra o direito de concorrência europeu", lembra João Vieira Lopes.