A ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações e a DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor assinaram um protocolo nos termos do qual a associação se compromete a realizar testes comparativos em contínuo de caixas descodificadoras para a TDT, que venham a surgir no mercado.

Com estes estudos comparativos, que actualizam os resultados de testes já realizados pela DECO e publicados na revista Proteste de Setembro, pretende-se prestar informação aos consumidores sobre as set-top boxes que existem no mercado, o seu preço, qualidade e funcionalidade, de modo a que as pessoas disponham de toda a informação que as habilite a comprar a caixa mais adequada às suas necessidades.

Os resultados dos testes serão publicados no sítio www.deco.proteste.pt, estando também disponíveis a partir do sítio da ANACOM na Internet (www.anacom.pt).

Nos termos do protocolo agora assinado, os estudos terão início no próximo mês de Novembro e decorrerão durante 18 meses. A DECO deverá fornecer uma lista actualizada bimestral das set-top boxes disponíveis no mercado, os seus preços, características técnicas e locais de venda.

O protocolo será válido até 26 de Abril de 2012, data estabelecida para o “switch-off” da televisão analógica em Portugal, e integra-se num conjunto de medidas que pretendem sensibilizar a população para o processo de migração para a televisão digital.

Actualmente, a rede de televisão digital terrestre cobre cerca de 86 por cento da população nacional e permite um serviço de televisão com melhor qualidade de imagem e áudio. Possibilita igualmente a transmissão em alta definição e novas funcionalidades, como o guia electrónico de programação.