O Parlamento Europeu aprovou novas regras para o sector das telecomunicações, que incluem o direito dos utilizadores mudarem de operador de telefone fixo ou móvel no prazo de um dia.

A nova legislação europeia entra em vigor em 2011. A Comissão Europeia pretende permitir que os cidadãos beneficiem, independentemente do local onde vivem ou para onde se deslocam, de serviços de comunicações mais eficientes e menos dispendiosos.

O Parlamento Europeu e os Estados-membros acabaram por não aceitar o princípio pretendido pela França de sancionar sem decisão judicial os downloads ilegais, principalmente de música e filmes, com um corte do acesso à Internet em caso de reincidência.

A legislação passa ainda a prever a harmonização da gestão do espectro radioeléctrico na União Europeia, tendo em vista a mudança da televisão analógica para a digital até 2012..