O Movimento Cívico Anti-pirataria na Internet – MAPiNET quer ver contemplada na legislação portuguesa, e à semelhança da congénere França, a Lei Criação e Internet.

A proposta de lei que permite cortar o acesso à Internet a utilizadores que descarreguem conteúdos ilegais foi, na passada terça-feira, dia 12 de Maio, aprovada na Assembleia Nacional Francesa. A lei francesa prevê uma solução de resposta gradual à pirataria na Internet, que passa por efectuar dois avisos aos internautas que fazem downloads ilegais, alertando-os para a ilegalidade do seu comportamento e incitando à cessação da prática deste crime. Caso o internauta insista na prática reiterada deste crime, então verá suspenso por uma autoridade administrativa o fornecimento de serviços de Internet, podendo recorrer da decisão para os tribunais. “Este é um passo importantíssimo na luta contra a pirataria na Internet e que o MAPiNET gostaria de ver replicado em Portugal. Não nos podemos esquecer que os downloads ilegais são efectuados com base numa clara violação do direito de colocação à disposição, que é um direito exclusivo dos titulares de direitos, conforme a previsão do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos”, assevera Paulo Santos, um dos responsável do movimento.

Em votação da passada semana, o Parlamento Europeu não aprovou uma proposta que impunha que este tipo de sanções apenas possa ser aplicado após uma decisão judicial. Segundo o MAPiNET , “isto significa que o Parlamento Europeu não exclui a possibilidade de aprovar a nível europeu uma solução similar à francesa.”

As recentes declarações do Ministro da Cultura, como reacção à aprovação da lei francesa, merecem a total reprovação e condenação por parte de MAPiNET. “José António Pinto Ribeiro proferiu declarações surpreendentes, dizendo que fazer downloads de música e filmes na Internet é como apanhar uma nota de banco caída no chão, afirmando ser contra qualquer solução deste tipo, por considerar censório o seu teor”.

Também Tó Zé Brito, assessor da Sociedade Portuguesa de Autores se refere a este assunto afirmando que, “se isto continuar, os próprios consumidores serão altamente lesados a nível da oferta cultural que terão daqui a alguns anos, porque todos os agentes que vivem da propriedade e dos conteúdos culturais vão desistir.”

Mas não são apenas as músicas e os filmes que estão no cerne do problema, mas também livros e outras publicações. João Palmeiro, presidente da Associação Portuguesa de Imprensa diz que “apesar do ministro não o ter referido expressamente, esta realidade afecta já também a informação de jornais e revistas e os direitos de difusão da informação, comprometendo num futuro próximo a diversidade informativa como fundamento da democracia”.