Portugal não cumpriu a meta imposta para 2006 por Bruxelas de recolher e tratar quatro quilogramas de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) por habitante. As previsões de uma das entidades gestoras, até ao dia 15 de Janeiro, quatro anos após a publicação da directiva comunitária sobre a gestão de REEE, apontavam para a recolha e reciclagem de seis mil toneladas.

Demoras na implementação da legislação a nível nacional, das entidades gestoras e dos centros de recolha contribuíram para o atraso no processo. Demoras na implementação da legislação, a nível nacional, das entidades gestoras e dos centros de recolha contribuíram para o atraso no processo. Mas já em 2007, as entidades gestoras esperam recuperar o tempo perdido e até superar as metas impostas pelo Governo.

Fernando Lamy Fontoura, director geral da Amb3E, uma das entidades gestoras licenciadas pelo Governo, acredita que o processo irá entrar numa fase de desenvolvimento mais acelerado. No passado mês de Dezembro, a rede de recolha da Amb3E, a funcionar desde o mês anterior, já detinha 40 centros abertos e, até ao final do ano, estavam previstos mais alguns. “Até Fevereiro, contamos ter 60, mas a licença da Amb3E prevê que, em um ano e meio, estejam implementados 250 centros de recolha em todo o país”. Só na zona da Grande Lisboa a Amb3E espera totalizar 41, tecendo assim a implantação destes centros numa malha imbricada com a densidade demográfica.

Também a ERP Portugal quer superar as metas impostas pelo Decreto-Lei 230/2004, já este ano, procedendo à recolha de nove mil toneladas de REEE. Entre Agosto e Dezembro de 2006, a associação atingiu mais de 500 toneladas de recolha de equipamentos como grandes domésticos, televisores, ar condicionado, telemóveis ou lâmpadas. De acordo com Ricardo Neto, director geral da ERP Portugal, a associação ultrapassou “todos os objectivos iniciais e espera continuar a ser um exemplo para toda a Europa”.

Neste momento, e apesar dos atrasos, existe, segundo Fernando Lamy Fontoura, capacidade instalada no país para as 40 mil toneladas impostas pela Comissão Europeia. “Mas a directiva vai ser revista e as quantidades vão aumentar”, alerta.

Os atrasos no cumprimento das imposições de Bruxelas e o certo desconhecimento sobre esta matéria, que ainda se observa em Portugal, são, contudo, transversais a outros Estados-membros. Um estudo realizado no Reino Unido, país que viu arrancar esta matéria apenas no início do ano, concluiu que existe uma falta de consciência na gestão de REEE e que, especialmente nos pequenos resíduos, a taxa de reciclagem é baixa. “97 por cento não são reciclados”, revela o documento.

A urgência da legislação

Os REEE constituem o fluxo de resíduos com o maior crescimento na União Europeia. Cada cidadão europeu gera, em média, 14 quilogramas de REEE por ano, segundo a Comissão Europeia, embora outros estudos apontem já para os 20 quilogramas por ano. Um desperdício que cresce anualmente a uma taxa de três a cinco por cento.

Por esta razão, em Janeiro de 2003, a Comissão Europeia legislou no sentido de garantir que os seus Estados-membros garantam o tratamento destes resíduos. A transposição do diploma para a legislação nacional ocorreu com o Decreto-Lei 230/2004.

No âmbito da lei, todas as empresas produtoras de equipamentos eléctricos e electrónicos (EEE), sendo aqui o produtor entendido como o responsável pela colocação no mercado, têm de garantir o seu tratamento quando aqueles cheguem ao fim do seu ciclo de vida. Esta gestão pode ser feita individualmente ou transferindo a sua responsabilidade para uma entidade gestora, como a Amb3E e a ERP Portugal, que se encarrega da recolha, transporte e tratamento para reciclagem ou reutilização dos resíduos dos seus associados.

Para controlar a actuação de todas as empresas, surgiu a ANREEE, que funciona como uma entidade de registo dos produtores. A sua principal fonte de receitas são as taxas que aqueles pagam no processo de registo, obrigatório por lei para todas as empresas que comercializem EEE.

Participação do consumidor é fundamental

O consumidor dá início a este ciclo de gestão de REEE a partir do momento em que entrega o seu equipamento velho no local adequado. Este pode ser o centro de recolha ou qualquer estabelecimento comercial, livre de qualquer custo adicional, desde que o mesmo desempenhe função idêntica à do equipamento que acabou de adquirir.

Contudo, segundo um inquérito realizado pela Rm-Revismarket junto de alguns produtores a operar no mercado português, em Julho do ano passado, dois meses após a entrada em vigor do EcoREEE, o consumidor está pouco e mal informado sobre a questão dos REEE e o seu papel em todo o processo.

Leia o desenvolvimento do artigo na edição de Janeiro de 2007 da Rm-Revismarket