A posição oficial das autarquias quanto à decisão, anunciada esta quarta-feira, de deixar ao poder local a decisão sobre a abertura das grandes superfícies aos domingos só deverá ser conhecida na próxima semana, quando a comissão executiva da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) se reunir, noticia o Público. No entanto, Manuel Frexes, vice-presidente da associação, já veio ontem dizer que o modelo decidido pelo Governo é o mais adequado. "Foi uma posição concertada entre a ANMP e o Governo", disse à Lusa, criticando o executivo por ter perdido "demasiado tempo" até tomar a decisão.

De acordo com o jornal, os autarcas estão no entanto divididos quanto à posição a tomar nos seus municípios. Carlos Encarnação, presidente da Câmara de Coimbra, vai esperar para ver o decreto-lei e tomar uma decisão sobre a abertura sem restrições aos domingos e feriados.

A UGT, a Igreja e as associações representantes do comércio tradicional já se manifestaram contra a decisão de harmonizar os horários dos comércios, tomada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

Segundo a Lusa, a UGT considera que irá penalizar os trabalhadores do sector. "Tal decisão é claramente negativa para os milhares de trabalhadores deste sector que já vêem as suas condições de trabalho fortemente marcadas pela desregulação e pela precariedade", defende a central sindical.

As empresas de distribuição moderna já vieram a público congratular-se com a medida aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, que vem permitir às grandes superfícies estarem abertas todos os dias, das 6 às 24 horas e pôr um ponto final numa discussão de anos, acabando com a lei que impõe o encerramento de estabelecimentos comerciais com mais de dois mil metros quadrados aos domingos e feriados de tarde.

Para a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) esta decisão, corresponde a uma aspiração antiga do sector da distribuição. Segundo o presidente da APED, Luís Vicente Dias, “a definição dos horários é de grande importância para a APED, porque materializa um princípio fundamental que está consagrado nos nossos estatutos, que é defender a livre concorrência e a liberdade de acesso ao mercado a todos os agentes económicos”.

As grandes superfícies vão poder estar abertas todos os dias da semana até à meia noite, caso as autarquias assim o entendam. O Conselho de Ministros acaba de aprovar na generalidade o alargamento do horário das grandes superfícies, passando estes estabelecimentos a poder funcionar todos os dias das 6 às 24 horas.

Em concreto, explicou o ministro da Economia Vieira da Silva, acaba-se “com uma situação de excepção que não se justifica” para as grandes superfícies comerciais, uma vez que em todas as unidades com menos de 2.000 metros quadrados já são as autarquias que decidem os horários. Em conferência de imprensa, o ministro explicou que, para o Governo, termina uma “excepção que não tem racionalidade ou razão de ser”. Segundo Vieira da Silva, do ponto de vista laboral, tendo em conta que o sistema de distribuição é hoje bem diferente do que era há 10 ou 20 anos, com vários segmentos da distribuição, a questão dos domingos tem impacto reduzido porque a reestruturação do emprego no sector já se fez de forma significativa.

Segundo noticia a edição desta quinta-feira do Jornal de Negócios, o Governo prepara-se para passar para as autarquias a responsabilidade de decidir sobre a abertura aos domingos e feriados das grandes superfícies, medida que poderá, inclusivamente, ser aprovada já hoje em Conselho de Ministros.

Actualmente, todas as superfícies comerciais com mais de 2.000 metros quadrados só podem abrir entre as 8 e as 13 horas nos domingos e dias feriados, entre Janeiro e Outubro. Em Novembro e Dezembro prevalecem, normalmente, os horários alargados extraordinários por causa da época natalícia. Com a passagem desta responsabilidade para as câmaras municipais, fica ao critério do poder local o horário de abertura, quem abre e durante quanto tempo.

Os analistas contactos pelo Jornal de Negócios consideram que a transferência da decisão sobre a abertura das grandes superfícies aos domingos e feriados é "potencialmente positiva" para a Sonae e "neutral" para a Jerónimo Martins.

Os analistas do BPI dizem que, a ser apresentada e implementada , esta proposta poderá reflectir-se num crescimento de um a dois por cento das vendas no retalho de alimentação do Continente, dependendo “de como as receitas dos supermercados Modelo sofrem com o facto de os hipermercados estarem abertos aos domingos e feriados”.